Bras�lia – Nos sete primeiros meses de 2014, a Justi�a Federal e estadual julgaram um total de 74.186 processos referentes a corrup��o, de acordo com dados dos tribunais organizados pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). O levantamento foi feito para medir o cumprimento da chamada Meta 4, firmada no ano passado. Ela estabelece que os tribunais identifiquem e julguem at� 31 de dezembro deste ano a��es de improbidade administrativa e a��es penais ligadas a crimes contra a administra��o p�blica.
A meta, entretanto, n�o estabelece nada a respeito de condena��es. O CNJ sequer precisa ser informado sobre quantas s�o elas nos tribunais. Alguns deles, por�m, divulgaram esses n�meros. O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, por exemplo, registrou 248 condena��es entre os 14.394 processos julgados de janeiro a julho de 2014. No TJ- RS, 511 foram condenados entre 2.111 julgamentos. No TJ-DF, foram 807 condena��es em 1.909 a��es julgadas.
PADRONIZA��O Na vis�o do presidente da Comiss�o Especial de Combate � Corrup��o e � Impunidade da OAB, Humberto Henrique Costa Fernandes, as metas estabelecidas pelo CNJ ajudaram na melhoria da log�stica do Judici�rio brasileiro. Al�m disso, ele destaca que o aumento do n�mero de a��es julgadas revela que o “processo de civilidade est� mais intolerante � corrup��o e, por conseguinte, � impunidade”.
Ele ressalta que as metas apresentam o risco de padroniza��o das senten�as para que os prazos sejam cumpridos. “Para cumprir a meta, a Justi�a tenta dar vaz�o ao julgamento de forma mais r�pida, ou repetir o padr�o deles. As comiss�es estaduais fazem julgamentos em s�rie desse tipo de processo. H� um ferimento do papel natural do juiz. Os processos s�o deslocados para a capital para o julgamento. S�o magistrados que v�o apenas pegar o processo e julgar”, explica.
O presidente da comiss�o da OAB critica a falta de transpar�ncia quando apenas alguns tribunais divulgam n�meros referentes a condena��es. “A nossa tradi��o de ser um Estado mon�rquico ainda nos faz ser um pouco refrat�rios aos ideais republicanos da publicidade como regra. Historicamente, o Judici�rio sempre foi um poder fechado, houve uma defici�ncia na transpar�ncia quando n�o encaminham a tramita��o processual para o CNJ.”
NOS ESTADOS Na Justi�a Estadual, o alvo era julgar os 86.418 processos ajuizados at� o fim de 2012. Foram cumpridos 35,77% da meta de combate � corrup��o, com o julgamento de 30.911 a��es relacionadas ao tema. Em rela��o � improbidade administrativa, a Justi�a Estadual cumpriu 32,17% da meta, julgando 9.501 processos; em rela��o aos crimes contra a administra��o p�blica, foram julgados 21.410 processos, resultando no cumprimento de 37,64% da Meta 4 at� julho de 2014.
Entre os Tribunais de Justi�a (TJs), o maior percentual de cumprimento at� agora � do TJ de Alagoas (TJAL), que j� atingiu 93,04% da meta, tendo julgado 1.687 processos, sendo 204 com condena��es. O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriu 22,42% da Meta 4, julgando 3.257 processos, e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) cumpriu 57,80%, julgando 2.111 processos, sendo que 511 j� resultaram em condena��es. At� julho de 2014, o TJSP cumpriu quase metade da Meta 4: 49,14%. Julgou 14.394 processos, sendo 7,3 mil com resolu��o de m�rito e, destes, houve condena��es em 248 a��es.