Rosa Weber determina que Congresso vote reajuste de sal�rio de ministros do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, que o Congresso Nacional vote o aumento de sal�rio aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Or�amento Geral da Uni�o de 2015. A ministra atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para que o reajuste seja inclu�do na proposta original do or�amento, sem modifica��es.

De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas or�ament�rias originais, encaminhadas pelo Poder Judici�rio, inclu�do o Conselho Nacional de Justi�a, pelo Minist�rio P�blico da Uni�o e pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, anexas � Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei or�ament�ria anual de 2015”, decidiu a ministra.

Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judici�rio ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de sal�rio, n�o foram inclu�dos, na �ntegra, no or�amento. De acordo com o Minist�rio do Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judici�rio e pelo Minist�rio P�blico da Uni�o foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, "para conhecimento final e delibera��o sobre a mat�ria".

Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O sal�rio atual � R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposi��o inflacion�ria de 16,11%, referente ao per�odo de 2009 a 2014. A proposta tamb�m contempla os servidores do Judici�rio. A proposta aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores da Rep�blica.

Outro reajuste para os ministros est� previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros at� 2015. Os vencimentos v�o passar para R$ 30.935,36.

 Com Ag�ncia Brasil