Aprova��o de reajuste para magistrados e membros do MP vai custar R$ 1,5 bi ao ano

Magistrados, procuradores e promotores est�o a poucos passos de receber um aumento salarial autom�tico de 5% a cada cinco anos trabalhados. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que recria o adicional por tempo de servi�o. O pagamento do benef�cio ser� feito mesmo que o contracheque atinja valor superior ao teto salarial do servi�o p�blico, atualmente fixado em R$ 29.462,25. A PEC ainda estabelece a retroatividade do adicional. Com isso, cerca de 30 mil profissionais que hoje ocupam os cargos h� pelo menos cinco anos ter�o de imediato um reajuste de no m�nimo 5%. Dados apresentados na CCJ indicam um impacto na folha salarial de entre 1% e 2%, o que representa cerca de R$ 1,5 bilh�o ao ano. A PEC precisa agora passar pelo plen�rio do Senado e pela C�mara.

Na pr�tica, os ministros do STF que hoje ganham o correspondente ao teto poder�o ter o vencimento reajustado inicialmente a R$ 30,9 mil. Ao final de 35 anos de servi�os prestados – sete quinqu�nios –, o contracheque poder� chegar a R$ 39,7 mil. De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a PEC tem como justificativa “valorizar” os profissionais da magistratura e do Minist�rio P�blico, que estariam desmotivados com a falta de um plano de carreira e pol�tica salarial. No in�cio ou no final de carreira, o contracheque dos ju�zes t�m o mesmo valor, j� que o vencimento deles corresponde a uma parcela �nica, que recebe o nome de “subs�dio”.

Uma das poucas senadoras a votar contra a PEC, Gleise Hoffman (PT-PR) argumentou, na sess�o da CCJ, que a forma de remunera��o adotada foi uma op��o do pr�prio Judici�rio. “Isso deriva da pol�tica remunerat�ria do Judici�rio, que preferiu fixar as remunera��es em um patamar alto da tabela, o que inviabiliza uma maior varia��o dos subs�dios e, consequentemente, uma menor progress�o salarial na carreira. Em regra, o juiz agrega apenas 5,3% ao subs�dio quando progride dentro da sua carreira”, afirmou a senadora petista. Ela alertou ainda para o risco de um “efeito domin�” na aplica��o do teto constitucional em todo o pa�s. “Se n�s abrirmos uma exce��o para colocar adicional por tempo de servi�o em cima da remunera��o do subs�dio, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras, seja do Poder Executivo ou de outro poder”, completou ela, ao comentar que j� foi procurada por outros profissionais cobrando dos senadores a mesma pol�tica adotada para as categorias contempladas pela PEC.

Tamb�m contr�rio � aprova��o da PEC, o senador Eduardo Suplicy opinou que a exce��o aberta apenas para os magistrados e membro do MP fere o princ�pio da isonomia, previsto na Constitui��o Federal. Ele lembrou que defensores p�blicos, procuradores federais, policiais federais e fiscais, entre outros, tamb�m exercem fun��es importantes para o estado.

Miragem

O presidente da CCJ, Aloysio Neves Ferreira (PSDB-SP), reclamou que o Judici�rio jogou para o Legislativo a responsabilidade de criar uma pol�tica salarial para a magistratura. “� mais f�cil apostar numa miragem da aprova��o desta PEC em que a carreira vai se basear apenas no tempo de servi�o”, disse. Na turma dos favor�veis � proposta, o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB/PB) ressaltou que v�rios juizes est�o deixando a carreira para fazer outros concursos mais atrativos, como por exemplo procurador do estado, carreira que permite o exerc�cio da advocacia, desde que n�o seja contra o estado. “Ent�o, o que se tem hoje � uma realidade que se distorceu de forma grave e que precisa ser enfrentada”, discursou.

Tr�s perguntas para...
Jo�o Ricardo Costa - presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros

Os magistrados j� t�m os sal�rios mais altos do servi�o p�blico do pa�s. Por que mais esse adicional?
Essa � uma solu��o para a carreira, sem grandes reflexos or�ament�rios. A PEC � fundamental para fazer uma diferencia��o nas carreiras do Minist�rio P�blico e do Judici�rio, que exigem restri��es pessoais que n�o existem nas outras. N�s n�o podemos, por exemplo, ter outra atividade econ�mica que n�o o magist�rio, disputar um cargo eletivo, manifestar opini�es. A carreira hoje est� desprestigiada e alguns membros a est�o abandonando.

Essa n�o � uma defesa impopular, j� que ser� um benef�cio s� para duas carreiras?
Ela � impopular na medida em que n�o � compreendida. Os demais servidores t�m plano de carreira, t�m progress�es. Na magistratura n�o, porque existe um teto. Essa � a ortodoxia de um modelo que tem que ser repensado. A carreira de magistrado tem se mostrado desinteressante diante dessa pol�tica salarial.  

Mas o senhor acha desinteressante uma carreira que tem os maiores sal�rios? Juiz em in�cio de carreira ganha mais de R$ 22 mil…
O vencimento do juiz n�o � o valor bruto, � o l�quido. Na verdade um juiz ganha R$ 15 mil, R$ 17 mil. E convenhamos, R$ 15 mil para a responsabilidade e restri��es que ele tem, � pouco. Com um sal�rio de R$ 15 mil em S�o Paulo, voc� n�o consegue nem pagar uma escola particular para seus filhos. Vamos tratar o Poder Judici�rio com a mesma pol�tica remunerat�ria dos demais? A nossa magistratura n�o tem problemas com corrup��o, tem � com a morosidade. Quando um juiz � afastado, n�o quer dizer que o corpo da magistratura seja desse tipo.