MPF quer que governo pague diretamente a cubanos do "Mais M�dicos"

O Minist�rio P�blico Federal em Bras�lia cobrou na Justi�a que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os m�dicos cubanos que atuam no programa "Mais M�dicos". Ponto de destaque na campanha de reelei��o da petista, o programa prev� o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais M�dicos. Entretanto, os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do conv�nio entre a Uni�o e a Organiza��o Panamericana de Sa�de (OPAS).

O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados � Justi�a Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a Uni�o e a OPAS para viabilizar a vinda desses profissionais ao Pa�s. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um advogado, que moveram a��es para tentar decretar a nulidade do conv�nio. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres, afirmou que o acordo com a OPAS n�o permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal � entidade. Isto �, "n�o se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada m�dico vem recebendo pela sua participa��o no projeto Mais M�dicos".

"Note-se que a indaga��o n�o � de somenos import�ncia, como quer fazer crer a Uni�o, porque, em sua defesa, est� dito que os valores repassados � OPAS (R$ 510.957.307,00) - quinhentos e dez milh�es, novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais) apenas em 2013, o foram � raz�o de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por m�dico intercambista", destacou Luciana, nas duas manifesta��es.

A procuradora afirmou que, embora reconhe�a a import�ncia da motiva��o e da finalidade do Mais M�dicos para o Brasil e das "ineg�veis contribui��es" que os m�dicos de Cuba podem trazer para o Sistema �nico de Sa�de (SUS), a forma como foi realizado o conv�nio com a OPAS "se mostra francamente ilegal e arrisca o er�rio a preju�zos at� ent�o incalcul�veis, exatamente por n�o se conhecer o destino efetivo dos recursos p�blicos brasileiros empregados no citado acordo".

"� dizer, em breves linhas, que o conv�nio com a OPAS se ressente de graves v�cios, eis que viola, a um s� tempo, os princ�pios constitucionais da legalidade, da publicidade/transpar�ncia e da motiva��o dos atos administrativos", disse. Nos pareceres referentes �s duas a��es, apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das elei��es, mas s� divulgados hoje � tarde pela assessoria de imprensa do �rg�o, o MPF cobra que a Justi�a Federal reveja decis�es anteriores que rejeitaram pedidos de concess�o de liminar para suspender os acordos.

Em nota, o Minist�rio da Sa�de afirmou que as duas a��es sobre os Mais M�dicos que tramitam na Justi�a Federal tiveram decis�es favor�veis. Sobre o processo movido pelo Conselho Federal de Medicina, a a��o corre e ainda n�o teve o m�rito analisado. O minist�rio ainda afirma que o programa “cumpre todas as regras legais referentes � atua��o dos profissionais participantes, baseado na integra��o ensino e servi�o, semelhante � estabelecida na resid�ncia m�dica”. “No caso do acordo de coopera��o com a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (Opas), bra�o da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) na Am�rica Latina, cabe ressaltar que n�o h� irregularidade no acordo firmado pelo governo federal, que cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de coopera��o”, esclarece a nota.

O minist�rio ainda afirma que o programa tem o objetivo de “garantir a presen�a de m�dicos em munic�pios que n�o foram selecionados por brasileiros e demais estrangeiros”. Segundo a pasta os cubanos correspondem a 80% dos profissionais do programa. “O Minist�rio da Sa�de reafirma a import�ncia do Programa, que tem assegurando assist�ncia m�dica a cerca de 50 milh�es de brasileiros, e destaca que outros �rg�os do judici�rio j� julgaram improcedentes a��es contra o Mais M�dicos. Inclusive, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, em parecer enviado este ano ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade e a validade do Programa”.

Com Ag�ncia Estado