Prefeitura de BH envia projeto � C�mara para aumentar impostos

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou � C�mara Municipal novo projeto de lei para aumento do Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis por Ato Oneroso (ITBI) e do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN). No primeiro semestre, o Executivo conseguiu aprovar na Casa textos prevendo alta nos dois impostos. A eleva��o nos tributos, no entanto, foi derrubada na Justi�a. O novo projeto ainda n�o come�ou a tramitar nas comiss�es. Parlamentares j� afirmam, por�m, que, ao contr�rio do anterior dificilmente ser� aprovado na C�mara. Segundo c�lculos do vereador Adriano Ventura (PT), que faz oposi��o ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), com os aumentos, o munic�pio arrecadaria R$ 3 bilh�es a mais por ano.

Os projetos estabelecem os mesmos reajustes para os dois impostos. Em setores como o da constru��o civil, engenharia, coleta de lixo, servi�os de registros p�blicos, de cart�rio e notas, a al�quota passa de 2% para 5%, alta, portanto, de 150%. J� para a �rea de educa��o, a altera��o foi de 2% para 3%, eleva��o de 50%. No caso de servi�os de mapeamento, cartografia, levantamentos topogr�f�cos, elabora��o de planos diretores, a al�quota passaria de 2% para 2,5%, alta de 25%. O ISSQN � a principal fonte de arrecada��o da Prefeitura de Belo Horizonte.

A receita atual � de aproximadamente R$ 11,7 bilh�es, contra R$ 13 bilh�es em 2008. Os n�meros est�o sendo apresentados por parlamentares da base de Lacerda. Em rela��o ao ITBI, a al�quota passaria de 2,5% a 3% do valor venal do im�vel, o que significaria reajuste de 20% a ser pago pelos contribuintes. As duas altas foram suspensas liminarmente pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

Segundo vereadores da base de Marcio Lacerda na C�mara, a decis�o do prefeito em enviar projeto nos mesmos moldes � Casa ocorreu por temor de o munic�pio ser derrotado na Justi�a. A decis�o sobre os aumentos caber� agora ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Pela legisla��o, altas de impostos s� passam a valer no ano seguinte ao da aprova��o da lei. Com a estrat�gia, o prefeito poderia assegurar a altera��o nas al�quotas j� para 2015. Ou pelo caminho da Justi�a, na hip�tese de decis�o anterior ao fim do ano, ou pela C�mara, se o novo projeto foR aprovado at� o fim de dezembro.

Rea��o

Parlamentares aliados afirmam que n�o h� hoje qualquer possibilidade de o projeto passar na Casa. “A discuss�o durante o projeto anterior foi muito r�pida. A rea��o � aprova��o do texto foi muito grande”, afirma um vereador ligado � prefeitura.

Um levantamento feito ontem na Casa, e que ser� enviado ao prefeito, mostra que dos cerca de 35 parlamentares que compare�am � sess�o, 13 s�o contra a aprova��o do texto. No in�cio do ano legislativo, logo depois da aprova��o dos dois textos, a C�mara do Mercado Imobili�rio e Sindicato das Empresas do Mercado Imobili�rio de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e outras 20 associa��es reuniram cerca de 800 assinaturas contra a decis�o em uma peti��o p�blica que foi entregue � Prefeitura de Belo Horizonte