Ap�s a��o do MPF, minist�rio diz que Mais M�dicos tem seguran�a jur�dica

O Minist�rio da Sa�de informou, em nota, que tem convic��o da seguran�a jur�dica do Programa Mais M�dicos. Ontem (3), o Minist�rio P�blico Federal (MPF) divulgou que quer que o governo pague diretamente aos m�dicos cubanos a bolsa de R$ 10 mil pela atua��o no programa, atualmente intermediado por meio de um acordo entre o governo brasileiro, a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (Opas) e Cuba. Foram abertas uma a��o civil p�blica e uma a��o popular, que tramitam na Justi�a Federal.

Segundo a nota, a lei que cria o programa foi aprovada pelo Congresso Nacional e o Mais M�dicos cumpre todas as regras legais referentes � atua��o dos profissionais participantes. “No caso do acordo de coopera��o com a Opas, bra�o da Organiza��o Mundial da Sa�de [OMS] na Am�rica Latina, cabe ressaltar que n�o h� irregularidade no acordo firmado pelo governo federal, que cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de coopera��o”, informa.

O Minist�rio da Sa�de esclarece que todas as decis�es relativas �s duas a��es que tramitam na Justi�a Federal contra o Programa Mais M�dicos foram favor�veis ao governo federal. No caso da a��o civil p�blica, movida pelo Conselho Federal de Medicina, o juiz federal indeferiu pedido de liminar em dezembro de 2013 e o processo continua a tramitar normalmente, ainda sem julgamento de m�rito. A a��o popular obteve decis�o final de extin��o do processo sem julgamento do m�rito, uma vez que o juiz federal considerou o pedido juridicamente imposs�vel e inepto.

Os profissionais cubanos representam hoje cerca de 80% dos 14,4 mil profissionais que atendem a popula��o. Segundo o minist�rio, o programa assegura assist�ncia m�dica a cerca de 50 milh�es de brasileiros.

Com Ag�ncia Brasil