Henrique Alves: C�mara vota hoje aumento do FPM

O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta ter�a-feira que o Plen�rio da Casa votar� hoje uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que aumenta em um ponto porcentual os recursos destinados ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Num momento em que a Uni�o sofre com resultados fiscais negativos, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) calcula que, quando aplicada, a medida permitir� que as cidades recebam R$ 8 bilh�es a mais do fundo.

Ap�s reuni�o de l�deres, Alves tamb�m informou que os deputados v�o analisar a Medida Provis�ria 657, que "reorganiza as classes da carreira Policial Federal". A incrementa��o do FPM, segundo a proposta, ser� dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual no primeiro exerc�cio financeiro em que o projeto surtir efeito e o restante no exerc�cio subsequente. Dessa forma, se a emenda constitucional for promulgada em 2015, come�ar� a surtir efeitos em 2016 e somente no ano seguinte ser� repassado todo o aumento.

O FPM � composto hoje por 23,5% da arrecada��o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os munic�pios reclamam que a pol�tica de desonera��o desses tributos promovida pelo governo Dilma Rousseff tem sufocado o caixa das cidades e pressionam no Congresso por um aumento da fatia do fundo.

A demanda das entidades municipalistas era que o FPM fosse encorpado em dois pontos porcentuais. Mas, diante da resist�ncia do Pal�cio do Planalto, aceitaram um reajuste menor. "N�o � o ideal, mas � um avan�o", disse Henrique Alves. A recomposi��o do FPM em um ponto porcentual j� foi aprovada pelo Senado. Dessa forma, caso seja aprovada em dois turnos pelo Plen�rio da C�mara, a PEC seguir� para promulga��o.

Pol�cia Federal

Na reuni�o de l�deres realizada nesta tarde, os deputados tamb�m acertaram a vota��o da MP 657. Entre outros pontos, o texto estabelece que o cargo de delegado da PF dever� ser ocupado por bacharel em Direito, mediante concurso p�blico com participa��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo necess�ria a comprova��o de tr�s anos de atividade jur�dica ou policial.

Al�m do mais, a MP determina que o diretor-geral da corpora��o, de nomea��o da presidente, � fun��o privativa de "delegado da PF integrante da classe especial". A reda��o da MP, no entanto, n�o � consensual na Casa e os parlamentares buscam costurar um acordo.