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Estado de Minas

STF mant�m pris�o do ex-senador Luiz Estev�o

A defesa havia questionado a possibilidade de um ministro da Corte determinar o tr�nsito em julgado do processo de forma individual, sem decis�o proferida pelo colegiado


postado em 05/11/2014 17:10

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira pedido para anular a decis�o do ministro Dias Toffoli, que determinou a pris�o do ex-senador Luiz Estev�o.

A defesa de Estev�o havia questionado a possibilidade de um ministro da Corte determinar o tr�nsito em julgado do processo de forma individual, sem decis�o proferida pelo colegiado. Por unanimidade, os ministros entenderam que n�o h� irregularidades na decis�o de Toffoli.

O ex-senador foi preso no dia 27 de setembro por determina��o do ministro. Toffoli entendeu que o recurso de Luiz Estev�o contra decis�o da Justi�a Federal em S�o Paulo � procrastinat�rio e visa a atrasar a execu��o da pena de tr�s anos e seis meses de pris�o no processo em que o ex-senador pelo Distrito Federal foi condenado por falsifica��o de documento para tentar liberar bens bloqueados.

Estev�o foi preso em Bras�lia e levado para a Penitenci�ria de Trememb�, em S�o Paulo, porque a primeira senten�a foi decidida pela Justi�a Federal naquele estado. Na semana passada,
a ju�za Wania Regina Gon�alves, da comarca de Taubat� (SP), atendeu o pedido feito pela defesa do ex-senador para que ele cumpra pena perto da fam�lia, na capital federal.

A principal a��o a que Luiz Estev�o responde na Justi�a � sobre fraude em licita��es e superfaturamento na constru��o do Tribunal Regional do Trabalho de S�o Paulo, na d�cada de 90. A condena��o de Luiz Estev�o foi estabelecida pela Justi�a em 2006 e soma 31 anos de pris�o e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde ent�o.

 Com Ag�ncia Brasil


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