Barroso diz que aguarda parecer do PGR sobre dela��o

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que est� esperando o parecer do Procurador-Geral da Rep�blica para tomar decis�o sobre o pedido dos parlamentares da CPI mista da Petrobras para ter acesso � dela��o premiada feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa. O ministro prometeu que ser� r�pido na decis�o e indicou preocupa��o com vazamentos seletivos no Congresso Nacional.

"N�o combinei prazo, mas sou relativamente r�pido. Chegando posi��o do PGR, vou fazer reflex�o e pretendo decidir com brevidade", afirmou h� pouco. "A grande quest�o a� � a seguinte: o sigilo � da ess�ncia da investiga��o e a transpar�ncia � da natureza do Congresso. Portanto, como conciliar o sigilo necess�rio com essa caracter�stica do Congresso", apontou. Barroso acrescentou que a dela��o premiada � um instituto relativamente novo e seus contornos ainda est�o sendo definidos.

Questionado de que forma seria poss�vel garantir sigilo por parte dos parlamentares, Barroso disse que o Congresso tem o dever de manter sigilo e mostrou preocupa��o com rela��o ao assunto. "Uma quest�o que me preocupa, n�o em rela��o ao Congresso, mas em rela��o a esse tema em geral, � a quest�o dos vazamentos seletivos. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, que significa respeitar as regras", disse. "O que � sigiloso deve permanecer sigiloso pelo tempo que deve permanecer sigiloso. O vazamento do que � sigiloso � um evidente descumprimento da lei".

Questionado sobre a afirma��o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de que a dela��o premiada no �mbito da Opera��o Lava Jato s� pode ser compartilhada a partir do recebimento da den�ncia penal no Supremo, Barroso explicou: "Pela legisla��o posta, s� � poss�vel romper o sigilo da dela��o premiada ap�s o oferecimento da den�ncia pelo Minist�rio P�blico. O que os membros do Congresso e a comiss�o mista reivindicam � que, como as Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito t�m poderes de investiga��o pr�prios das autoridades judiciais, eles est�o equiparados ao juiz e, consequentemente, para eles n�o deveria ter sigilo."

Na noite de ontem, integrantes da CPI mista da Petrobras voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar o pedido de acesso � dela��o premiada feito pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa. O ministro Lu�s Roberto Barroso pediu, inicialmente, informa��es ao ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava Jato no Supremo, e tamb�m requisitou manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica. Teori j� enviou as informa��es requisitadas.

Caso Alstom

Sobre o julgamento do caso Alstom, que Barroso pediu vista para ter mais tempo de analisar o caso, ele disse que pretende trazer o caso de volta nas pr�ximas semanas. "Certamente penso em muitas coisas, mas n�o posso dizer ainda", disse. O caso se refere ao esc�ndalo de supostas fraudes em licita��es nas �reas de energia e transportes em S�o Paulo durante governos do PSDB.