O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira que o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto passe a cumprir em casa o restante da pena a ele imposta no processo do mensal�o. Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro e est� preso desde dezembro de 2013. O ex-deputado est� detido no Centro de Progress�o Penitenci�ria (CPP) do Distrito Federal, em regime semiaberto, no qual trabalha durante o dia e volta para dormir na cadeia � noite.
Barroso autorizou a progress�o para o regime aberto, no qual os presos deveriam cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento n�o existe em Bras�lia, os presos s�o autorizados a cumprir pena em casa. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestou na semana passada pela autoriza��o do pedido do ex-deputado para cumprir pena domiciliar. A progress�o de regime � autorizada ap�s o cumprimento de um sexto da pena, nos casos em que o preso tem bom comportamento.
Valdemar cumpriu "mais de 10 meses e 18 dias" no regime semiaberto, aponta a procuradora-geral em exerc�cio, Ela Wiecko. Somado aos 155 dias abatidos em raz�o de trabalho e estudo, o ex-deputado cumpriu o tempo exigido. Barroso verificou a presen�a dos dois requisitos: tempo exigido e bom comportamento. "Diante do exposto, defiro a progress�o para o regime aberto ao condenado Valdemar Costa Neto, condicionada � observ�ncia das condi��es a serem impostas pelo Ju�zo competente para a execu��o, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal", decidiu o ministro.
Antes de sair da pris�o, Costa Neto dever� participar de audi�ncia na Vara de Execu��es de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Bras�lia, onde ir� receber instru��es sobre o regime aberto. A Justi�a estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas �s 5 horas, a proibi��o de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos. J� est�o em regime aberto o ex-ministro Jos� Dirceu, o ex-deputado Jos� Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, tamb�m condenados no processo do mensal�o.