Dilma incorre em crime se n�o respeitar a LRF, diz A�cio

O senador A�cio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado ao Pal�cio do Planalto, afirmou na tarde desta quarta-feira, 12, que a presidente reeleita Dilma Rousseff incorre em crime de responsabilidade se n�o cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dia ap�s o governo enviar um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014, flexibilizando a meta de super�vit prim�rio, o tucano disse que a oposi��o estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo.

"Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cab�veis porque a presidente da Rep�blica incorre em crime de responsabilidade se n�o cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano, em entrevista na sa�da do plen�rio do Senado.

Questionado sobre o fato de que uma eventual condena��o por crime de responsabilidade incorreria em cassa��o do mandato da Dilma, A�cio Neves disse que vai ponderar quais medidas tomar�. "N�o quero chegar a isso (process�-la) porque a medida (a altera��o da LDO) n�o foi ainda tomada pelo Congresso", disse.

O tucano defendeu que, na discuss�o sobre a mudan�a da meta de super�vit, o Congresso respeite as suas prerrogativas e impe�a essa "viol�ncia". "� o atestado definitivo de fracasso de condu��o da pol�tica econ�mica", criticou.

A�cio disse que Dilma deveria devolver o mandato ap�s ter enviado o projeto de lei de altera��o da LDO. "Se houvesse um Procon das elei��es, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato", criticou o tucano.

Para o senador mineiro, a presidente vendeu aos brasileiros durante a campanha eleitoral uma realidade que n�o existia: de que o Pa�s n�o necessitava do aumento da taxa b�sica de juros da economia, tinha as contas p�blicas em ordem, n�o tinha infla��o, diminu�a o desmatamento e reduziria permanentemente a mis�ria.

At� um m�s atr�s, segundo o tucano, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o super�vit prim�rio de 1,9% do PIB - meta que se pretende flexibilizar com o projeto enviado ao Legislativo.

A�cio destacou que a oposi��o vai atuar para tentar derrubar a iniciativa. "Vamos estar vigilantes para impedir um cheque em branco para o governo", disse. Ele afirmou que o Planalto quer, com a mudan�a, produzir um d�ficit e cham�-lo de super�vit. "O governo, mais uma vez, quer mascarar os n�meros", criticou.

Para o tucano, o governo deveria ter a "humildade" de dizer que fracassou. "Um governo que foi perdul�rio, que n�o foi respons�vel do ponto de vista da administra��o dos gastos p�blicos, n�o tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada", disse.