A Presid�ncia da Rep�blica encaminhou ao Congresso Nacional pedido para tramita��o em regime de urg�ncia do projeto que muda a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para dar liberdade ao governo para apresentar super�vit prim�rio independentemente de meta prevista em legisla��o (PLN 36/2014). O super�vit prim�rio � a economia que o governo faz para pagar os juros da d�vida p�blica.
Pedidos de urg�ncia s�o previstos pelo artigo 64 da Constitui��o, da� serem chamados de 'urg�ncia constitucional'. O artigo da Constitui��o n�o fala em exig�ncia de aprova��o do pedido. Diz apenas que, em caso de urg�ncia, a C�mara ter� 45 dias para votar a mat�ria e o Senado, mais 45 dias. Se a vota��o n�o for conclu�da nesse prazo, o projeto passar� a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando, isto �, nada poder� ser votado antes que o projeto em urg�ncia constitucional seja apreciado.
Juc� disse que tem condi��es de apresentar seu parecer em 24 horas, mas, pelas regras regimentais, s� poderia fazer isso depois da apresenta��o de emendas. O PLN 36 altera a LDO de 2014 (Lei 12.919/2013).
D�ficit
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo devido ao d�ficit prim�rio de R$ 20,7 bilh�es acumulado nas contas p�blicas at� setembro. Para o relator, o ajuste � fundamental n�o s� internamente, mas tamb�m para “sinalizar para a economia internacional o equil�brio e a responsabilidade fiscal do Brasil”.
O PLN 36 retira da LDO 2014 o teto de abatimento da meta de super�vit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilh�es. A regra atual diz que o governo pode abater at� R$ 67 bilh�es da meta, com base nos investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e das desonera��es tribut�rias destinadas a estimular setores da produ��o, principalmente o automobil�stico.
O texto do PLN n�o estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta at� o total do PAC mais as desonera��es, soma que j� passou de R$ 120 bilh�es. Com isso, o Executivo ficaria � vontade para manejar o super�vit.
Em audi�ncia na Comiss�o Mista de Or�amento na ter�a-feira (11), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu que o governo far� "o maior superavit poss�vel", mas sem comprometer os recursos destinados a investimentos e � desonera��es tribut�rias com vistas ao est�mulo de alguns setores da economia, como o automobil�stico. No fim, justificou a ministra, preserva-se a atividade econ�mica e os empregos.
A flexibiliza��o do super�vit foi igualmente defendida na quarta em Plen�rio pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com ele, a meta do super�vit prim�rio decorreu de uma imposi��o da realidade econ�mica num momento em que o Brasil estava fr�gil do ponto de vista fiscal e era obrigado a praticar taxas de juros muito altas. Dessa forma, explicou o parlamentar, credores da d�vida p�blica temiam um calote da da d�vida p�blica. O governo, ent�o, fixou a meta a t�tulo de garantia para a d�vida.
Hoje, no entender do senador por Pernambuco, a realidade � outra. Segundo ele, o "mundo atravessa uma estagna��o", que se reflete no baixo crescimento da economia brasileira. Uma "pol�tica fiscal mais livre", nas palavras de Humberto Costa, contribuiria para melhorar o desempenho econ�mico.
Cr�ticas
Os argumentos dos governistas, entretanto, n�o sensibilizaram a oposi��o. O senador A�cio Neves (PSDB-MG), por exemplo, disse na quarta que falta ao governo autoridade moral para pedir ao Congresso que promova a altera��o na LDO, por ter se comportado "de maneira perdul�ria".O senador lembrou que, durante a campanha eleitoral, os governistas prometeram cumprir a meta. “Eu espero que o Congresso Nacional se respeite, respeite as suas prerrogativas e impe�a essa viol�ncia, que na verdade � o atestado definitivo de fracasso na condu��o da pol�tica econ�mica”, pregou o senador.
Com Ag�ncia Senado