Comiss�o da Assembleia aprova reajuste para servidores do governo de Minas

O projeto de lei que autoriza o reajuste de 4,62% , retroativo a outubro, para os servidores do estado recebeu nesta quarta-feira parecer favor�vel na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa e outras propostas t�m sido motivo de queda de bra�o entre deputados da base e da oposi��o na Casa. Se aprovado, o novo vencimento proposto pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) ter� impacto anual de R$ 708,8 milh�es aos cofre estaduais. O relator,  deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou em favor do projeto na forma apresentada.

O reajuste n�o se aplica �s carreiras das Pol�cias Civil e Militar, de agente penitenci�rio e socioeducativo e defensores p�blicos, j� que esses servidores j� teriam sido contemplados com reajustes previstos em legisla��o espec�fica. A recomposi��o tamb�m n�o ser� deduzida do valor da Vantagem Tempor�ria Incorpor�vel (VTI), institu�da pela Lei 15.787, de 2005.

A tramita��o do projeto neste momento est� suspensa devido ao pedido de vista do deputado Rog�rio Correia (PT) na reuni�o da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, que analisava a mat�ria. O pedido de Correia tem validade de 24 horas, portanto o pedido s� deve estar dispon�vel para analise da comiss�o na pr�xima semana. O contr�rio s� ocorre se for convocada reuni�o extraordin�ria.

Antes de ir a plen�rio a proposta de reajuste deve passar pela Comiss�o de Administra��o p�blica, se aprovado ele segue para ser apreciado pelos parlamentares em primeiro turno.