Bras�lia – A C�mara dos Deputados voltou a pagar sal�rios acima do teto constitucional para servidores. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado o corte imediato da remunera��o de todos os funcion�rios p�blicos que recebam acima de R$ 29,4 mil por m�s, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liberou o pagamento dos chamados supersal�rios no contracheque de novembro, com direito at� ao retroativo pelo que esses funcion�rios deixaram de receber no m�s anterior.
O movimento do peemedebista ocorre a tr�s meses de deixar a Presid�ncia da C�mara e pouco tempo depois de ser derrotado nas elei��es ao governo do Rio Grande do Norte. Apesar de ter obedecido a decis�o do STF em outubro — durante o segundo turno da campanha eleitoral —, Alves agora mudou de ideia e argumenta que o ac�rd�o com o entendimento da Corte precisa ser publicado para que a C�mara suspenda os supersal�rios. O STF tem 60 dias, a partir do julgamento, para publicar o ac�rd�o. Esse prazo expira em dezembro. Caso seja provocada at� l�, o Supremo pode avaliar se Alves age ilegalmente ao n�o cortar os pagamentos.
A decis�o do presidente da C�mara foi publicada no Boletim Administrativo interno na �ltima segunda-feira. O peemedebista alega que acatou o recurso da Associa��o dos Consultores Legislativos e de Or�amento da C�mara (Aslegis) � Casa. “De fato, verifico que a Suprema Corte n�o publicou o ac�rd�o referido na decis�o combatida, de modo a se ter, com exatid�o, compreens�o sobre seu alcance. Observo ainda que depende de resposta do ministro Marco Aur�lio (Mello), indaga��o anteriormente formulada sobre a quest�o do foro administrativo competente para a aprecia��o das defesas apresentadas pelos interessados”, diz o texto assinado pelo peemedebista.
RECURSO
A pol�mica em torno dos sal�rios no Congresso se arrasta desde 2013. Em outubro do ano passado, um ac�rd�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou que nenhum funcion�rio p�blico deve receber acima do teto constitucional. Um processo administrativo foi instaurado e a Mesa Diretora concluiu pelo cumprimento imediato da determina��o e o corte dos supersal�rios at� fevereiro deste ano, quando o ministro do Supremo Marco Aur�lio Mello atendeu ao recurso do sindicato da categoria e decidiu pela suspens�o do corte at� que funcion�rios da Casa enviassem explica��o sobre a remunera��o � dire��o. Marco Aur�lio n�o foi encontrado para comentar o assunto.
Os pagamentos acima do teto, ent�o, foram retomados entre mar�o e setembro. E novamente suspensos no m�s passado por causa da decis�o do STF. Parte dos funcion�rios da C�mara voltou a receber acima do teto na semana passada, depois da decis�o de Alves. Levantamento no qual o TCU se baseou para determinar o corte identificou que 1.341 servidores recebiam valores acima do teto constitucional. A folha da C�mara consumia R$ 2,5 bilh�es anuais, dos quais 18,75% (R$ 517 milh�es) correspondiam a pagamentos irregulares. Henrique Eduardo Alves n�o foi localizado para comentar a reportagem.
Enquanto isso...
…Aposentadoria � ga�cha
Os deputados ga�chos esperaram o fim da atual legislatura para votar, sem alarde e em tempo recorde, um projeto de lei complementar (PLC) apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que institui um regime especial de aposentadoria parlamentar. O Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, apresentado h� apenas duas semanas e que ser� votado em plen�rio na ter�a-feira, determina que os deputados deixem de fazer parte da base do Regime Geral de Previd�ncia do INSS, cujo teto salarial � de R$ 4.390,24, e passem a receber proventos integrais – R$ 20.042,34 brutos em 2014 – com 35 anos de contribui��o e 60 anos de idade. O projeto � uma c�pia literal do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que vigora na C�mara e no Senado desde 1999 e que � alvo de contesta��o judicial.
e mais...
Thomaz Bastos
O corpo do advogado e ex-ministro da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos, de 79 anos, foi cremado, na manh� de ontem, no Cemit�rio Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP). A cerim�nia ocorreu a portas fechadas, com presen�a apenas de amigos e familiares. O ex-presidente Lula esteve presente e ao deixar o cemit�rio disse que Bastos foi “o mais importante criminalista do pa�s”. O ex-ministro morreu na manh� de quinta-feira no Hospital S�rio-Liban�s, em S�o Paulo. Ele estava internado para tratamento de descompensa��o de fibrose pulmonar.
Dirceu em SP
O ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu conseguiu autoriza��o da Justi�a para passar duas semanas em S�o Paulo. O juiz Nelson Ferreira J�nior, da Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal, atendeu ao pedido de Dirceu para viajar entre S�o Paulo e Vinhedo – no interior, onde tem resid�ncia num condom�nio – entre 18 de novembro a 2 de dezembro. Na solicita��o � Justi�a, Dirceu argumentou que precisa viajar para cuidar de seu escrit�rio. O ex-ministro aproveitou para pedir tamb�m passar o Natal em Passa Quatro, no Sul de Minas, onde vivem sua m�e e irm�os. O Minist�rio P�blico se pronunciou contra as duas viagens, mas o juiz autorizou a ida a S�o Paulo e disse ser ainda cedo para decidir sobre viagem no per�odo natalino.