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Estado de Minas

Del�bio tem viagem cancelada por ministro do STF


postado em 22/11/2014 21:07

Bras�lia, 22 - O ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares, condenado pelo Supremo Tribunal federal (STF) no processo do mensal�o, teve cancelada a autoriza��o que havia recebido da Justi�a para viajar a Goi�nia e a S�o Paulo no fim deste ano. Del�bio cumpre atualmente em regime aberto, em Bras�lia, sua pena de seis anos e oito meses.

O cancelamento das viagens foi determinado pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF, que tamb�m j� havia se manifestado contra viagem do ex-ministro Jos� Dirceu, tamb�m condenado pelo mensal�o, para S�o Paulo. Barroso, relator do caso no Supremo, afirmou n�o ter sido informado sobre as viagens.

O ministro solicitou � Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal informa��es sobre os pedidos dos presos para viajarem e sobre a manifesta��o do Minist�rio P�blico sobre esses pedidos. No despacho, ele disse ainda que as viagens devem ser suspensas at� que ele ou o STF se manifestem a respeito.

Del�bio, segundo o Tribunal de Justi�a do Distrito Federal, deveria ir a Goi�nia de 24 a 29 de novembro. Depois, de 1� a 18 de dezembro, a viagem seria para S�o Paulo.

Abaixo, �ntegra da decis�o proferida neste s�bado pelo ministro Lu�s Roberto Barroso sobre as viagem de Del�bio Soares:

"A p�gina oficial do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios informa que foi deferida autoriza��o de viagem ao sentenciado Del�bio Soares de Castro. N�o houve qualquer comunica��o formal a esta relatoria acerca da mat�ria.

Nessas condi��es, solicitem-se ao Ju�zo da Vara de Execu��es Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a m�xima urg�ncia, informa��es acerca do pedido, da manifesta��o do Minist�rio P�blico e dos fundamentos da decis�o, que dever� ficar suspensa at� ulterior delibera��o deste relator ou do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Comunique-se, com urg�ncia.

Bras�lia, 22 de novembro de 2014.

Ministro Lu�s Roberto Barroso

Relator"


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