Transi��o quer saber se governo de MG recebeu ICMS antecipado

Representantes do governador eleito Fernando Pimentel (PT) na comiss�o de transi��o ao Pal�cio Tiradentes querem saber da Secretaria de Fazenda se o estado recebeu em outubro e neste m�s recursos do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS) que deveriam ser pagos por empresas em 2015. O assunto ser� discutido em reuni�o do grupo com o secret�rio da pasta na sexta-feira. Como o estado passa por problemas financeiros, a estrat�gia ajudaria a fechar as contas de fim de ano. Os recursos poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento do 13º sal�rio dos servidores.

A estrat�gia foi usada no final do governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, conforme lembra o diretor do Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil. Tamb�m com problemas de caixa, o governo recebeu em dezembro daquele ano R$ 150 milh�es do ICMS a ser pago no m�s seguinte por tr�s empresas: Cemig, Petrobras e Telemar. Em 1999 Itamar Franco assumiu o governo. “O estado teve ent�o que trabalhar com apenas R$ 280 milh�es dos R$ 430 milh�es previstos para o m�s”, conta Wertson.

A Secretaria da Fazenda negou ontem ter recebido nestes dois meses os recursos antecipados. O diretor do Sindifisco ressalta que a antecipa��o do imposto n�o existe formalmente. “O que pode acontecer � um acerto entre gabinetes. O valor � repassado a mais e, no m�s em que realmente deveria ser pago, a empresa avisa que recolheu os recursos a mais e pede para que seja feito um abatimento”, relata o diretor do Sindifisco.
O ICMS � a principal fonte de recursos dos governos estaduais. Em Minas Gerais o tributo rende aos cofres p�blicos cerca de R$ 3,5 bilh�es por m�s. Uma das principais recolhedoras do imposto no estado � a Cemig, que cobra al�quota de 30% do ICMS no fornecimento de energia el�trica para consumidores residenciais.