Minist�rios ganham folga de R$ 10 bilh�es para gastos

O governo federal publicou em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o Decreto nº 8.367, que amplia em R$ 10 bilh�es os limites de movimenta��o e empenho de v�rios minist�rios em 2014. Entre outras despesas, o montante servir� para pagar emendas parlamentares. O valor da amplia��o j� era conhecido desde 21 de novembro, quando foi divulgado o �ltimo relat�rio de avalia��o de despesas e receitas.

Segundo o decreto, "a distribui��o e a utiliza��o do valor da amplia��o ficam condicionadas � publica��o da lei resultante da aprova��o do PLN nº 36, de 2014 - CN, em tramita��o no Congresso Nacional". Trata-se do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014 para flexibilizar a meta fiscal do governo federal, cuja sess�o para vota��o est� marcada para esta ter�a-feira, 02.

"N�o aprovado o PLN, o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o e o Minist�rio da Fazenda elaborar�o novo relat�rio de receitas e despesas e encaminhar�o nova proposta de decreto", acrescenta o documento. O �ltimo relat�rio de receitas e despesas foi feito levando em conta a mudan�a da meta de super�vit das contas do governo de 2014, prevista no projeto em tramita��o no Congresso.