O DEM anunciou que vai entrar nesta ter�a-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma a��o questionando um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que condicionou a libera��o de emendas parlamentares individuais � aprova��o do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2014 e altera as regras para o c�lculo do super�vit prim�rio, a economia que o governo precisa fazer para pagar os juros da d�vida p�blica.
Nessa segunda-feira, a presidente Dilma editou um decreto que disciplina a libera��o de R$ 444,7 milh�es em emendas parlamentares individuais, como parte da amplia��o de gastos p�blicos prevista em um relat�rio do Minist�rio do Planejamento encaminhado ao Congresso no final de novembro. O texto provocou forte rea��o entre a oposi��o, que acusa o Pal�cio do Planalto de estar barganhando com deputados e senadores para ver aprovado o abatimento do super�vit prim�rio.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador por Goi�s, disse na nota que a atitude de Dilma mostra que a vota��o do projeto se transformou num "balc�o de neg�cios". "� o balc�o de neg�cios a todo vapor. Para o alto clero governista, Dilma distribui minist�rios.
Para o seu baixo clero, compra apoio por meio de emendas parlamentares. � de uma promiscuidade �mpar", diz o parlamentar. "Se o PLN 36 (flexibiliza��o do super�vit prim�rio) tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, serial algo question�vel, mas dentro da lei. Agora, baixar decreto sem existir lei � no m�nimo inconstitucional", conclui.