Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira um habeas corpus preventivo pedindo que seja assegurado o acesso da popula��o �s galerias da Casa para assistir � vota��o do projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias que altera a regra para o c�lculo do super�vit prim�rio. Manifestantes foram impedidos de entrar no Congresso ap�s tumulto que aconteceu nessa ter�a-feira entre seguran�as e um grupo que acompanhavam os debates.
O recurso levado ao STF relata que "dezenas de pessoas" foram barradas nessa ter�a-feira na entrada das galerias do Congresso "excepcionada uma d�zia, aproximadamente, de protestantes que conseguiram adentrar o recinto". "Diversos seguran�as, a mando do presidente do Senado, Renan Calheiros, impediam o acesso �s escadas", diz a pe�a.
"A les�o ao direito de liberdade praticada pelo Sr. Presidente do Senado n�o possui qualquer respaldo legal, sendo inclusive contr�ria ao regimento elaborado pela pr�pria Casa, e violando diretamente o direito constitucional � liberdade e livre manifesta��o de pensamento, bem como acesso �s informa��es de �rg�os p�blicos", sustenta o advogado do manifestante.
A sess�o de ontem foi encerrada ap�s o tumulto e transferida para esta quarta-feira. O Congresso Nacional encerrou na tarde desta quarta a vota��o de dois vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a vota��o do projeto que altera a LDO. A vota��o pode ser retomada nesta noite.
Para garantir o acesso ao Congresso, o manifestante pede que o habeas corpus conceda "salvo-conduto" para que Calheiros e as autoridades do Congresso se abstenham de evitar a locomo��o da popula��o e sejam impedidos de bloquear acesso ao local de vota��o.