Congresso aprova texto-base do projeto que muda c�lculo do super�vit prim�rio

Em sess�o que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014, permitindo a revis�o da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstru��o dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o qu�rum e aprovar o projeto por vota��o nominal. Foram 240 votos a favor, na C�mara, e 39 no Senado.

Ap�s a aprova��o do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por vota��o simb�lica, tr�s destaques que propunham mudan�as no projeto. O �ltimo destaque, por falta de qu�rum, n�o foi votado. Em fun��o disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sess�o para ter�a-feira (9) da pr�xima semana, �s 12h, a fim de apreciar e votar o �ltimo destaque. Em seguida, �s 5h, Renan encerrou a sess�o.

Na pr�tica, a mat�ria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no �ltimo ano.
A oposi��o considera que a revis�o da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma Rousseff responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as �reas e programas para alcan�ar a poupan�a prevista inicialmente.

Antes de apreciar o projeto que rev� a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre cr�dito especial no valor de R$ 248 milh�es para o pagamento de d�vida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus re�ne aposentados e pensionistas das extintas empresas a�reas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos s�o para o cumprimento de execu��o provis�ria de a��o movida contra a Uni�o pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associa��o dos Funcion�rios Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora para san��o presidencial.

Os parlamentares tamb�m limparam a pauta em rela��o aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de aprecia��o. Com isso, ser� poss�vel analisar em breve o projeto da LDO e o Or�amento Geral da Uni�o para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comiss�o Mista de Or�amento.