Oposi��o promete recorrer contra mudan�a na meta fiscal

Vencida pela base aliada numa sess�o do Congresso Nacional que levou quase 19 horas, a oposi��o planeja entrar com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que flexibiliza a meta do super�vit prim�rio. Os partidos oposicionistas v�o aguardar apenas a conclus�o da vota��o da proposta - prevista para a pr�xima ter�a-feira, 9, - e a san��o da presidente Dilma Rousseff para judicializar o que, na vis�o deles, sepulta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os aliados do governo conseguiram aprovar nessa quinta, 4, o texto principal do projeto, mas falta a vota��o da �ltima emenda para que o projeto v� a san��o presidencial. Os oposicionistas prometem utilizar todos os instrumentos regimentais para obstruir a vota��o, mas sabem que na esfera parlamentar o jogo j� foi vencido pelo governo. "N�o tem mais o que fazer (no Congresso)", admitiu o l�der da bancada do PSDB na C�mara, deputado Antonio Imbassahy (BA).

Com um d�ficit fiscal acumulado e diante da impossibilidade de cumprir a economia m�nima para o pagamento de juros da d�vida p�blica prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilh�es, a equipe econ�mica enviou ao Congresso um projeto de lei que permite que sejam descontados da meta todos os gastos com o Programa de Acelera��o de Crescimento (PAC) e as desonera��es de impostos. Na pr�tica, a medida abre uma brecha para que a legisla��o seja dada como alcan�ada, mesmo em caso de um resultado fiscal negativo ao final do ano.

A partir do exemplo do governo federal, a oposi��o acredita que a mudan�a na meta fiscal ser� seguida por Estados e munic�pios. O l�der da oposi��o no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estima que governadores e prefeitos n�o conseguir�o fechar a meta e optar�o pela altera��o na LDO. Em Goi�s, o governador tucano Marconi Perillo j� encaminhou � Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede a modifica��o da LDO para que o Estado seja autorizado a modificar a meta de super�vit prim�rio. O governador alega que pretende corrigir o valor do resultado prim�rio na LDO para que fique compat�vel com o que vigora no Programa de Reestrutura��o e de Ajuste Fiscal. "Se a presidente Dilma quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que eles (prefeitos e governadores) n�o podem fazer o mesmo?", afirmou Caiado.

O l�der da oposi��o na C�mara dos Deputados, Domingos S�vio (PSDB-MG), prev� uma "enxurrada" de medidas semelhantes nos Estados, uma vez que a lei federal � refer�ncia para todos os entes da federa��o. "Abriu a porteira para que todos que tiverem nesse tipo de situa��o sejam encorajados a isso", comentou.