A nova meta fiscal para o governo federal estabelecida pelo relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), Vital do R�go (PMDB), traz redu��o de R$ 30,7 bilh�es no valor do super�vit. Inicialmente, o projeto da LDO enviado em abril ao Congresso previa que a economia da administra��o federal seria de R$ 86 bilh�es. Agora, a nova meta estabelecida por Vital � de R$ 55 bilh�es. Segundo o Planalto, essa diferen�a se justifica pela queda da arrecada��o em 2015. A receita menor, por sua vez, � resultado da revis�o de crescimento da economia no pr�ximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor � a arrecada��o.
Para o senador Vital do R�go, que participou de reuni�es com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da reda��o da LDO, a nova meta “� mais realista e aproximada com as previs�es do mercado”. O relat�rio final do projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias para 2015 foi entregue na noite de sexta-feira e agora ser� votado na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO). O texto confirma a nova meta de super�vit prim�rio anunciada na semana passada pelo Minist�rio do Planejamento. A principal novidade � que, diferentemente dos outros anos, a LDO traz uma meta �nica para o governo.
Segundo o relat�rio, o esfor�o fiscal do governo federal ser�, em 2015, de R$ 55,3 bilh�es (1% do Produto Interno Bruto – PIB), j� descontados os R$ 28,7 bilh�es gastos com obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). Esse � o n�mero que ser� perseguido pelo Executivo.
Nos �ltimos anos, o esfor�o fiscal tem sido uma 'banda' entre o valor oficial e o valor descontado de investimentos p�blicos — anteriormente do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), atualmente do PAC. Em 2014, por exemplo, a meta inicial do governo federal era de R$ 116,1 bilh�es. A LDO permitia uma redu��o de R$ 67 bilh�es, equivalente �s obras do PAC e �s desonera��es. Com isso, o esfor�o fiscal poderia ser qualquer n�mero entre R$ 49,1 bilh�es e R$ 116,1 bilh�es — o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que teve seu texto-base aprovado na �ltima quinta-feira (4), acaba com o limite deste ano para desconto.
Para 2015, s� haver� um valor a ser alcan�ado — R$ 55,3 bilh�es, sem descontos. O valor do PAC (R$ 28,7 bilh�es) entrou apenas como uma refer�ncia no texto da LDO — o programa � a principal bandeira de investimentos do governo Dilma Rousseff –, mas sem criar uma banda para a meta.
Estados e munic�pios
Para os estados, Distrito Federal e munic�pios, a meta de superavit prim�rio ser� de R$ 11 bilh�es (0,2% do PIB). Com isso, o esfor�o total do setor p�blico brasileiro ser� de R$ 66,3 bilh�es (1,2% do PIB). Caso os entes federados n�o atinjam a meta estimada, o governo federal ir� compensar a diferen�a. Por exemplo, se os entes s� conseguirem economizar R$ 9 bilh�es durante o ano, o governo federal ter� que se responsabilizar pelos R$ 2 bilh�es n�o poupados, elevando sua pr�pria meta para R$ 57,3 bilh�es.
As estatais est�o livres da poupan�a fiscal, mas, segundo o relat�rio final, eventuais super�vit obtidos ser�o apropriados pelo governo federal, que poder� reduzir sua parcela no esfor�o fiscal. Assim, se as estatais economizarem R$ 2 bilh�es, o governo federal estar� autorizado a reduzir sua meta no mesmo montante.
Execu��o provis�ria
O relator da LDO manteve a possibilidade de o governo executar investimentos e invers�es do PAC e investimentos das estatais mesmo que a lei or�ament�ria de 2015 n�o seja sancionada at� 31 de dezembro, medida j� prevista no projeto original do governo. Esse � um ponto que dever� ser questionado pela oposi��o. Todos os anos, o governo envia a LDO prevendo uma ampla margem de movimenta��o das despesas na aus�ncia de lei or�ament�ria — � a chamada 'regra de antevig�ncia'. A vers�o que chegou neste ano ao Congresso n�o � diferente, e praticamente autoriza o governo a executar todo o or�amento sem autoriza��o do Congresso. Vital do R�go reduziu essa margem de manobra, mas manteve a execu��o provis�ria de investimentos.
Na pr�tica, essa medida pode ter efeito apenas pol�tico, funcionando como muni��o na hora das negocia��es do texto na CMO. O relator pode ceder na execu��o provis�ria de investimentos para manter outros pontos que considera importantes.
Com Ag�ncia Senado