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Estado de Minas

Renan diz que far� 'esfor�os' para votar LDO e or�amento de 2015 at� fim do ano

Caso a LDO n�o seja votada, a presidente Dilma Rousseff pode passar por um in�dito "apag�o or�ament�rio", no qual o governo ficaria impedido de realizar gastos como o pagamento de aposentadorias


postado em 09/12/2014 13:19 / atualizado em 09/12/2014 13:40

(foto: Jane de Aragão)
(foto: Jane de Arag�o)

Bras�lia - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta ter�a-feira, 09, que far� "esfor�os" para votar, at� o final do ano, tanto a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) quanto o Or�amento para 2015. Caso a LDO n�o seja votada, a presidente Dilma Rousseff pode passar por um in�dito "apag�o or�ament�rio", no qual o governo ficaria impedido de realizar gastos como o pagamento de aposentadorias. "No que depender de mim, n�s vamos votar", disse.

Contudo, Renan minimizou as consequ�ncias de n�o votar o Or�amento at� o recesso parlamentar, marcado para come�ar em 23 de dezembro. "Quando n�o se vota o or�amento no per�odo, voc� tem regras para suprir as dificuldades. Voc� libera o duod�cimo. O Pa�s n�o vai parar", afirmou.

Previsto na LDO, o duod�cimo � a possibilidade de o governo ficar autorizado a gastar um doze avos do or�amento do ano anterior. Ou seja, se aprovar apenas a LDO, o governo teria uma forma de realizar despesas em 2015 independentemente da aprova��o do or�amento do ano.

Os governistas j� admitem que n�o ser� poss�vel votar a mat�ria e afirmam que os esfor�os v�o se concentrar em aprovar, ao menos, a LDO. "Se n�o votar o Or�amento, n�o haver� maiores problemas. A dificuldade maior � se n�s n�o tivermos a vota��o da LDO. A� o governo vai ter dificuldade em garantir o pagamento de v�rias das suas responsabilidades", disse o l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Segundo o relator da LDO de 2015, senador Vital do R�go (PMDB-PB), o seu parecer deve ser aprovado nesta quarta na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) e seguir para o plen�rio na pr�xima semana. Ele admite, por�m, que a vota��o do Or�amento deve ficar para mar�o.

Por lei, a LDO teria que ter sido aprovada at� meados de julho, sendo pr�-requisito para as f�rias parlamentares no meio do ano. Este ano, no entanto, os parlamentares entraram em "recesso branco" sem terem votado a mat�ria. Isso ocorreu porque a oposi��o obstruiu os trabalhos da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), impedindo o avan�o da discuss�o.


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