Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oito governadores eleitos come�ar�o o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados est�o estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito com base em relat�rios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situa��o est� mais cr�tica em Alagoas, na Para�ba, no Piau�, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite m�ximo de 49% da receita corrente l�quida (RCL) nos gastos com o funcionalismo p�blico. Tr�s estados - o Paran�, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e j� sofrem algumas san��es.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o n�mero de unidades da Federa��o com altas despesas no funcionalismo p�blico aumenta para 17, com a inclus�o do Amap�, Cear�, Distrito Federal, Esp�rito Santo, de Goi�s, Mato Grosso, do Par�, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rond�nia. O limite de alerta, no entanto, n�o implica san��es, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advert�ncia aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri��es � concess�o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi�a s�o autorizados), � contrata��o de pessoal (exceto reposi��o de funcion�rios na sa�de, na educa��o e na seguran�a), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m�ximo, al�m das san��es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa��o para linhas de cr�dito e de obter transfer�ncias volunt�rias.

Os n�meros mostram a deteriora��o das contas estaduais nos �ltimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Para�ba ultrapassava o limite m�ximo. Goi�s, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Par�, Paran� e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situa��o ocorreu no Piau�, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite m�ximo nos �ltimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite m�ximo, a Para�ba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goi�s, Mato Grosso do Sul, o Maranh�o e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em rela��o � RCL. O Par�, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram est�veis no per�odo.

A estagna��o da economia nos �ltimos anos explica, em parte, o aumento da propor��o dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada � atividade econ�mica, a arrecada��o dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na pr�tica, os gastos com o funcionalismo s� podem ser cortados por meio da demiss�o de funcion�rios comissionados ou pela n�o reposi��o de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, sal�rios n�o podem ser reduzidos, e servidores concursados s� podem ser demitidos em casos excepcionais.