Relat�rio da LDO prev� que BNDES ter� de divulgar empr�stimos

Bras�lia - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e as demais ag�ncias de fomento ser�o obrigadas a divulgar na internet opera��es de empr�stimos e de financiamentos, inclusive aquelas feitas com governos estrangeiros. A previs�o consta do parecer da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2015 apresentado pelo senador Vital do R�go (PMDB-PB).

O relat�rio de Vital determina que o BNDES e as ag�ncias financeiras de fomento, como o Banco do Brasil e a Caixa Econ�mica, dever�o publicar, bimestralmente, um demonstrativo que discrimine financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos a Estados, Distrito Federal, munic�pios e governos estrangeiros. Nesse demonstrativo, ser�o obrigados a informar o ente benefici�rio e a execu��o f�sica e financeira. Essas informa��es devem constar das p�ginas eletr�nicas dos respectivos �rg�os.

A mudan�a foi inclu�da pelo relator da LDO de 2015 por conta pr�pria, sem aval do governo. A iniciativa visa a dar transpar�ncia a essas opera��es. Em janeiro, o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, revelou que o BNDES "sonega" informa��es de �rg�os de fiscaliza��o, como o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), o Minist�rio P�blico Federal e a Controladoria Geral da Uni�o (CGU), dados sobre opera��es de financiamentos sob a alega��o de que tais informa��es est�o protegidas pelo sigilo banc�rio.

Em agosto, a Justi�a Federal em Bras�lia condenou o banco a tornar p�blicas todas as opera��es de empr�stimos e financiamentos feitos pela institui��o que envolvam recursos p�blicos nos �ltimos 10 anos. Na ocasi�o, o banco anunciou que iria recorrer da decis�o judicial.

O texto tamb�m exige das ag�ncias de fomento que publiquem um relat�rio anual da implementa��o das pol�ticas de responsabilidade socioambientais contendo o plano de a��o e avalia��o da sua execu��o e as medidas adotadas para o gerenciamento do risco socioambiental.

O parecer ainda obriga os �rg�os e entidades p�blicas a publicarem, at� 30 de abril de 2016, em suas p�ginas na internet um relat�rio de impacto de suas opera��es de cr�dito que tenham como diretriz o combate �s seguintes desigualdades: redu��o dos n�veis de desemprego, bem como das desigualdades de g�nero, ra�a, etnia, geracional, regional e de pessoas com defici�ncia, quando da aplica��o de seus recursos.

Como antecipou nesta segunda-feira, 08, o Broadcast, o relat�rio incluiu uma s�rie de medidas para ampliar a transpar�ncia das contas p�blicas, entre elas, a obriga��o de a equipe econ�mica justificar ao Congresso Nacional "desvios" nas proje��es de receitas e despesas do or�amento da Uni�o. A medida visa barrar a "maquiagem" das previs�es que servem de acompanhamento do quadro fiscal e da capacidade do governo de cumprir a meta de super�vit prim�rio das contas. Pela proposta da LDO de 2015, o governo ter� de justificar no relat�rio seguinte as raz�es pelas quais as previs�es foram alteradas.