Bras�lia - O senador Vital do R�go (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira parecer sobre o novo C�digo Penal na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa. O colegiado concedeu vista coletiva aos integrantes da comiss�o, que ter�o prazo de apresentar emendas at� �s 18 horas da sexta-feira, dia 12. A CCJ marcou a vota��o da mat�ria para a pr�xima quarta-feira, dia 17.
A minuta do novo C�digo Penal prev� que os crimes de corrup��o ativa e corrup��o passiva tenham uma pena m�nima elevada de dois para quatro anos de pris�o e a m�xima, permanecendo em 12 anos. Essa mudan�a tem por objetivo impedir que o condenado pelos crimes tenha direito ao benef�cio de se livrar de uma puni��o mais efetiva, pois ter�o obrigatoriamente de come�ar a cumprir pena em regime semiaberto. Isto �, podem trabalhar fora e dormir na cadeia. Pelo regime atual, o condenado a pena m�nima pode, por exemplo, prestar servi�os para a comunidade.
O projeto tamb�m prop�e que a pena pelo crime de peculato, popularmente chamado desvio de dinheiro p�blico, ter� a mesma puni��o que a de corrup��o.
O texto, entretanto, n�o mexe em temas tabus, como na legisla��o de aborto e eutan�sia e, de forma geral, no tr�fico de drogas. O consumo de drogas, contudo, continua sendo crime, mas a aplica��o de penas alternativas s� vai ocorrer se o uso for "ostensivo", uma solu��o que n�o havia na vers�o apresentada pela comiss�o de senadores, comandada por Pedro Taques (PDT-MT).
O parecer de Vital tenta chegar a um meio termo entre a proposta progressista da comiss�o de juristas, que chegava at� a, em alguns casos, descriminalizar o aborto, e uma mais repressiva, da comiss�o de senadores.
Segundo a proposta, a corrup��o e o peculato entram na nova lista dos crimes hediondos, isto �, tornam-se crimes inafian��veis e n�o pass�veis de serem perdoados pela Justi�a, tendo regime de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes.
A expectativa � que o texto s� caminhe para valer em 2015, na pr�xima legislatura. A mat�ria ter� de passar, se for aprovada pela CCJ do Senado, pelo plen�rio da Casa e pela C�mara dos Deputados.
Promessas
O novo c�digo introduz a figura do crime de enriquecimento il�cito do servidor p�blico, uma das promessas da presidente Dilma Rousseff nas elei��es e inexistente na atual legisla��o. O delito � punido com pena de dois a cinco anos de pris�o, al�m do confisco dos bens.
A proposta tamb�m cumpre outra promessa eleitoral de Dilma, que prev� pena de pris�o de dois a cinco anos para quem for condenado por caixa dois. Atualmente, a pr�tica � pun�vel apenas com a desaprova��o das contas do partido ou candidato e, em caso de comprovado abuso de poder econ�mico, pode levar ao cancelamento do registro da candidatura ou cassa��o do diploma do eleito.
Uma das grandes inova��es previstas pelo c�digo � aumentar o tempo que os condenados t�m de cumprir pena para passarem para um regime mais favor�vel. Hoje em dia, por exemplo, um condenado a regime fechado que tiver bom comportamento na cadeia tem direito a ir para o semiaberto ap�s cumprir um sexto da pena. Pela proposta, o tempo de progress�o passaria para um quarto da pena.
O texto ainda prev� um aumento generalizado de penas para crimes como compra e venda de votos e lavagem de dinheiro. As empresas tamb�m est�o na mira no novo c�digo, uma vez que a proposta prev� puni��es na esfera penal para aquelas que cometerem crimes contra a administra��o p�blica, a ordem econ�mico-financeira e o meio ambiente. Elas podem ser punidas com penas que v�o da multa, restri��o de direitos at� a dissolu��o.