A Human Rights Watch (HRW) avaliou que o relat�rio final da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV), apresentado nesta quarta-feira, “� um grande passo rumo � repara��o das atrocidades cometidas durante a ditadura militar do pa�s (1964 – 1985)”, conforme nota da organiza��o n�o governamental. A entidade internacional dedicada aos direitos humanos, destaca que o documento n�o deve ser considerado como o final desse processo. Para a organiza��o, o Minist�rio P�blico (MP) deve usar os fatos elucidados pela comiss�o para redobrar os esfor�os de responsabiliza��o dos autores dos crimes cometidos pelo Estado nesse per�odo.
Ap�s dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou 434 mortes e desaparecimentos de v�timas do regime ditatorial no pa�s. Entre essas pessoas, 210 s�o desaparecidas. No documento entregue hoje (10) � presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclus�o dos trabalhos feitos, a comiss�o comprovou a ocorr�ncia de graves viola��es de direitos humanos. O relat�rio descreve pr�ticas sistem�ticas de deten��es ilegais e arbitr�rias, al�m de tortura, assim como execu��es, desaparecimentos for�ados e oculta��o de cad�veres por agentes do Estado brasileiro.
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e ex-presidentes da Rep�blica, foram responsabilizadas por essas a��es. A HRW lembra que a responsabiliza��o criminal dessas pessoas tem sido impedida no Brasil pela interpreta��o judicial de uma lei de 1979 que prev� a anistia para "crimes pol�ticos". A organiza��o refor�a, no entanto, que, em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que a Lei da Anistia n�o deve impedir essa responsabiliza��o e instruiu o Brasil a abrir investiga��es sobre o desaparecimento de 62 pessoas. O Brasil, no entanto, n�o cumpriu a determina��o conforme avalia��o da Corte.
A organiza��o internacional tamb�m avalia como um avan�o significativo � decis�o da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o, no Rio de Janeiro, de setembro deste ano, que permitiu que cinco membros das For�as Armadas reformados fossem processados pela morte do deputado Rubens Paiva, exilado em 1964 logo ap�s o golpe. O ex-parlamentar morreu em uma instala��o militar, no Rio de Janeiro, em 1971. No argumento do MP, a Lei da Anistia n�o se aplica a crimes contra a humanidade ou cujo efeito permanece no tempo, como os desaparecimentos for�ados.