Na tentativa de conseguir um acordo entre base e oposi��o para retomar as vota��es no Legislativo, que n�o ocorrem desde julho, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), recorreu aos representantes dos poderes Executivo e Judici�rio. Ele est� convocando para segunda-feira de manh� uma reuni�o entre os dirigentes dos tribunais de Justi�a e Contas, Minist�rio P�blico, Defensoria P�blica e da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e os l�deres do atual e do futuro governos. A ideia � “esclarecer” as d�vidas sobre os projetos de interesse das institui��es em pauta na Assembleia.
Entre os convidados, est�o representantes da atual Secretaria da Fazenda e o nome que for indicado pelo petista para a futura composi��o da pasta, al�m dos l�deres Luiz Humberto (PSDB) e Durval �ngelo (PT). Com isso, o presidente acredita que ser� poss�vel explicar quais as repercuss�es dos projetos na futura administra��o, que come�a em primeiro de janeiro. Enquanto os petistas alegam que tantas medidas inviabilizariam financeiramente o governo, tucanos os desafiam a apontar quais propostas trariam preju�zo ao estado.
PMs
O Projeto de Lei (PL) 4.048/13, que disp�e sobre anistia aos pra�as da Pol�cia Militar exclu�dos da corpora��o em virtude da greve ocorrida em 1997, teve parecer favor�vel de 1º turno aprovado na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) da Assembleia Legislativa. O projeto tem o objetivo de assegurar aos pra�as os direitos legais decorrentes do efetivo exerc�cio do cargo anterior � data de sua exclus�o. Em 1999, a Emenda � Constitui��o Estadual 39 concedeu anistia aos PMs que participaram do movimento, que foram incorporados ao Corpo de Bombeiros.