Deputados s�o autorizados por Pimentel a obstruir vota��o em plen�rio da Assembleia

O governador eleito, Fernando Pimentel (PT), avalizou nessa ter�a-feira a decis�o do bloco de oposi��o na Assembleia, que integrar� sua base a partir de fevereiro, de seguir com a obstru��o aos trabalhos no Legislativo. Com isso, ele inicia o mandato sem or�amento e ter� de governar por duod�cimos, tendo direito a gastar mensalmente 1/12 da receita de 2014. A decis�o foi tomada por causa da pauta cheia de projetos que trariam despesas ao novo governo, como redu��o ou isen��o de al�quotas tribut�rias, aumentos para v�rias carreiras de servidores p�blicos, e o or�amento impositivo.

Em reuni�o com Pimentel, 27 deputados de oposi��o fecharam quest�o sobre a pauta da Assembleia. S� aceitam votar o projeto original que reduz o ICMS do etanol no estado (primeiro que tranca a pauta), os vetos e as suplementa��es or�ament�rias para os poderes. O problema � que na proposta que mexe no imposto do etanol e da gasolina foram apresentadas emendas com v�rias outras mudan�as na legisla��o tribut�ria, al�m da que transfere para o caixa �nico do estado cerca de R$ 210 milh�es do fundo de pens�o de ex-funcion�rios da Minascaixa.

“Hoje, para a pauta ser votada, n�o depende do Pimentel, depende do governador Alberto Pinto Coelho (PP) retirar as emendas da reforma tribut�ria. Se isso n�o ocorrer, n�s temos que obstruir”, afirmou o l�der do futuro governo Pimentel, deputado Durval �ngelo (PT). De acordo com o petista, foram apresentados 33 artigos de bondades tribut�rias e somente um deles, que daria isen��o retroativa de imposto para quem anunciou nas m�dias desde 2003, custaria 10% do or�amento. “Se aprovarmos a pauta como est�, quebramos o estado”, afirmou.

O futuro l�der disse que Pimentel pode governar por duod�cimos sem problemas. “H� muitas dificuldades para se chegar ao or�amento. N�o � porque ele prefere, mas a circunst�ncia atual imp�e que ele governe deste jeito”, afirmou Durval. Entre os outros projetos que a base do futuro governo Pimentel n�o aceita votar est�o aumentos, inclusive retroativos, para diversas carreiras de servidores do estado, a prorroga��o de 5 mil contratos de agentes penitenci�rios, a efetiva��o de cerca de 100 mil designados da educa��o e um or�amento impositivo que elevaria as emendas parlamentares de R$ 1,5 milh�o para R$ 7,5 milh�es. “Todas as emendas (ao projeto do etanol) vieram depois do segundo turno das elei��es, claramente em uma ideia de instalar o caos no governo”, disse Durval.

Sobre o fato de o PT, que durante os 12 anos de governo tucano vem se colocando como porta-voz do funcionalismo, n�o aceitar votar os reajustes, Durval culpou a atual gest�o por n�o ter repassado informa��es financeiras. “Como o reajuste � retroativo a outubro, o estado teria de ter dispon�vel pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tr�s meses desse aumento depositados separados em conta”, afirmou.

O l�der atual do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que o Executivo n�o vai abrir m�o das emendas do pacote tribut�rio e pretende derrubar, no voto, a obstru��o dos oposicionistas. Segundo o tucano, foi decidido em reuni�o na sexta-feira entre os respons�veis pela Fazenda estadual que a posi��o do governo sobre a quest�o tribut�ria n�o vai mudar. “Essa emendas beneficiam o governo. N�s vamos colocar gente no plen�rio e tentar votar, n�o tem outra sa�da. Se tiver presen�a suficiente dos deputados da situa��o podemos aprovar”, afirmou.