A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o c�lculo do super�vit prim�rio, tema que foi alvo de intensos debates ap�s o governo admitir que a economia feita este ano nas contas p�blicas. A norma, que altera regra anterior, fixada pela Lei 12.919, foi publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
O texto publicado nesta ter�a-feira, cita que a regra anterior, ou seja, a Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013, passa a vigorar com altera��o no artigo 3º "A meta de resultado a que se refere o art. 2º poder� ser reduzida at� o montante das desonera��es de tributos e dos gastos relativos ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) cujas programa��es ser�o identificadas no projeto e na Lei Or�ament�ria de 2014 com o identificador de resultado prim�rio previsto na al�nea "c" do inciso II do ? 4o do art. 7º desta lei".
A nova lei entra em vigor nesta ter�a-feira. A decis�o � assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior.
A base aliada concluiu na noite da �ltima ter�a-feira, 9, a vota��o do projeto de lei que flexibiliza a meta do super�vit prim�rio. Com isso, deu sinal verde para que a Dilma desconte todos os investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e as desonera��es tribut�rias da economia m�nima para o pagamento de juros da d�vida p�blica.
A mat�ria prioridade para o Planalto, que queria evitar uma responsabiliza��o de Dilma pelo descumprimento da meta que constava na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) deste ano, de R$ 49 bilh�es.
A sess�o de ter�a foi muito menos tensa do que as duas reuni�es na semana anterior, quando manifestantes e parlamentares entraram em confronto com seguran�as do Senado nas galerias e foram necess�rias mais de 18 horas de discuss�es para votar o texto-base do projeto. As galerias foram mantidas fechadas ao p�blico, mas do lado de fora do Congresso houve um apita�o contra as mudan�as nas regras da pol�tica fiscal. Um grupo espalhou cruzes em frente ao edif�cio do Congresso, cada uma com nomes de parlamentares que apoiaram o governo.
A conta pela aprova��o do texto j� foi apresentada � presidente. Principal fiador da aprova��o da mudan�a da meta fiscal, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), levou na quinta-feira, 11, da semana passada ao Planalto a "fatura" do PMDB do Senado na reforma ministerial para o pr�ximo mandato da petista. Em conversa privada, ele defendeu que a bancada seja contemplada com dois minist�rios de peso pol�tico, sem apresentar nomes.