A Justi�a Eleitoral de Minas Gerais negou pedido de liminar que tentava barrar a diploma��o de Fernando Pimentel (PT) para o cargo de governador do estado. A decis�o foi tomada nesta quarta-feira pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Domingos Coelho. O pedido foi feito pela coliga��o “Todos por Minas”, do candidato derrotado Pimenta da Veiga(PSDB) e pelo partido dele. A representa��o foi apresentada ap�s reprova��o das contas da campanha do petista � Cidade Administrativa. De acordo com o TRE – em decis�o da semana passada -, a campanha da coliga��o encabe�ada por Pimentel gastou mais de R$ 10,1 milh�es a mais do que a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es
Na decis�o de hoje, o desembargador argumenta que a irregularidade verificada na presta��o de contas “n�o implica, necessariamente, capta��o ou gastos il�citos de recursos, objeto da a��o apresentada pela Coliga��o Todos por Minas e pelo PSDB”. Na representa��o, a coliga��o e o partido afirmam que a reprova��o das contas da campanha de Fernando Pimentel comprovaram irregularidades e seriam suficientes para pedir a suspens�o da posse.
Na presta��o final de contas a coliga��o informou despesas de R$ 52,1 milh�es. Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milh�es foram transferidos ao comit� financeiro �nico do PT mineiro e alegou que este montante n�o poderia ser levado em conta no c�lculo do limite de gastos.
A corte, por�m, seguiu parecer t�cnico do pr�prio TRE-MG, al�m do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE), de que "a presta��o de contas do candidato n�o se confunde com a do comit�". De acordo com a Justi�a Eleitoral, os repasses s�o considerados "doa��es estimadas", segundo a Resolu��o 23.406/2014, e estes valores deveriam ser inclu�dos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha.
A assessoria de Fernando Pimentel informou que n�o comenta decis�o da Justi�a. J� o PSDB informou, tamb�m por meio de sua assessoria, que aguarda o parecer do setor jur�dico para se posicionar sobre o assunto.
Diploma��o
A diploma��o dos candidatos eleitos em Minas Gerais nas �ltimas elei��es acontecer� nesta sexta-feira, em Belo Horizonte. A cerim�nia ser� no Pal�cio das Artes. Ao todo, ser�o diplomados 135 eleitos, entre eles Fernando Pimentel (PT) e o vice, Ant�nio Andrade (PMDB); o ex-governador e eleito senador, Ant�nio Anastasia (PSDB). Al�m dos 53 deputados federais e 77 deputados estaduais.
A diploma��o dos eleitos � um ato previsto na legisla��o eleitoral e pode ser realizada, segundo o Calend�rio Eleitoral, at� o dia 19 de dezembro. O ato consiste na entrega do diploma aos eleitos, um documento oficial emitido pelo TRE, assinado pelo presidente da institui��o, e que � condi��o para a posse no pr�ximo ano.