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Estado de Minas

Voto aberto amplia puni��es para pol�ticos


postado em 18/01/2015 06:00 / atualizado em 18/01/2015 08:58

O juiz Marlon Reis, coordenador do Movimento Nacional de Combate � Corrup��o Eleitoral que resultou no projeto de Lei Ficha Limpa, disse que as dificuldades de puni��o de parlamentares envolvidos em crimes tem raz�es diferentes no Legislativo e no Judici�rio. Para Reis, uma explica��o para o baixo n�mero de cassa��es no Congresso era a realiza��o de vota��o secreta nesses casos. O sigilo foi derrubado em novembro do ano passado e, com isso, afirma o juiz, fica mais dif�cil manter o corporativismo.

Marlon citou como exemplo o caso de deputado federal Andr� Vargas (sem partido), cassado em raz�o de seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do esquema de fraudes na Petrobras. A rela��o entre o ex-petista, que ocupou a primeira-vice-presid�ncia da C�mara, com o doleiro foi revelada em abril e, em raz�o de manobras, sua cassa��o s� ocorreu em dezembro. “Pode at� demorar para levar a plen�rio, mas, com a transpar�ncia, fica mais dif�cil ser contr�rio � perda do mandato”, garante o magistrado.

J� no STF, Marlon Reis atribui a morosidade a “raz�es institucionais”, ou seja, � falta de estrutura para fazer a instru��o de processos criminais, o que ocorre na Justi�a de primeira inst�ncia quando n�o h� foro privilegiado. “A Corte se dedica � an�lise de recursos com mat�rias relativa �s quest�es constitucionais, o que dificulta a instru��o”, explica. O magistrado defende ent�o que seja ampliado o n�mero de ju�zes-auxiliares, j� que hoje s�o apenas um por gabinete para maior celeridade.

Reis acredita ainda que o fim do foro privilegiado n�o vai resolver o problema, porque deputados e senadores poderiam ter como forma de protela��o da pena as in�meras inst�ncia recursais do Judici�rio brasileiro. “A solu��o � garantir a agiliza��o dos processos no pr�prio Supremo, o que exige apenas medidas administrativas”, garante.

Os grandes esc�ndalos

CPI do Or�amento
Em 1993, a comiss�o do Congresso investigou 37 parlamentares pelo envolvimento no esquema de fraudes no Or�amento da Uni�o que desviou mais de R$ 100 milh�es em propinas para a inclus�o de obras em governos estaduais e prefeituras. Foi pedida a cassa��o de 18 deputados, mas apenas seis foram cassados e outros quatro renunciaram, entre eles Jo�o Alves, na �poca filiado ao PPR da Bahia, apontado como um dos maiores benefici�rios do esquema.

CPI do Cachoeira
Deputados da base e da oposi��o se uniram para derrubar o relat�rio apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), em 2012, que pedia o indiciamento de 29 pessoas acusadas de terem liga��o com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Como resultado das investiga��es, apenas o ent�o senador pelo DEM de Goi�s Dem�stenes Torres foi cassado. O deputado Carlos Alberto Ler�ia teve seu mandato suspenso por 90 dias.

Sanguessugas

Esc�ndalo que envolveu o maior n�mero de parlamentares em todas as legislaturas, a chamada M�fia das Ambul�ncias resultou na abertura de processos de cassa��o contra 69 deputados e tr�s senadores em 2006. Apesar do trabalho da CPI, ningu�m foi cassado.

CPI dos Correios/Mensal�o

Em 2005, 19 parlamentares foram acusados de envolvimento com o mensal�o, mas s� tr�s foram cassados: Pedro Corr�a (PP-PE), Roberto Jefferson (PTB-RJ)e Jos� Dirceu (PT-SP). Outros quatro renunciaram para evitar a cassa��o. Ap�s o julgamento do STF, mais tr�s deputados renunciaram para n�o ser cassados: Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

 


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