Promotores e procuradores de Justi�a tamb�m ter�o gatilho salarial

A exemplo dos membros do Judici�rio, promotores e procuradores de Justi�a tamb�m ter�o reajuste imediato de 14,6% nos seus contracheques. O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) concedeu na semana passada liminar estendendo � categoria o mesmo �ndice de aumento aprovado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo vencimento passou de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil mensais.

A decis�o desobriga o Minist�rio P�blico nos estados a enviar projetos de lei �s assembleias legislativas prevendo o novo sal�rio – benef�cio que � estendido a inativos e pensionistas. A vantagem � que a tramita��o de propostas atrasaria o recebimento do benef�cio por procuradores e promotores, j� que as assembleias retomam os trabalhos somente no m�s que vem. Al�m disso, os MPs ficam na depend�ncia da disposi��o dos deputados estaduais para aprovar as leis.

Com o reajuste, um procurador ter� o contracheque mensal de R$ 30.471,10 e os promotores passar�o a ganhar entre R$ 25.900,45 e R$ 28.947,55, de acordo com a comarca de lota��o. Em sua decis�o, o conselheiro Esdras Dantas de Souza justificou a liminar em raz�o da “proximidade do fechamento das folhas de pagamento em �mbito estadual”. Al�m disso, o conselheiro argumentou que a antecipa��o do reajuste se d� nos mesmos moldes do concedido pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para o Judici�rio, “de modo a se garantir a isonomia entre a magistratura e o Minist�rio P�blico e evitar decis�es conflitantes entre os respectivos conselhos nacionais”.

A decis�o foi tomada diante de um pedido de provid�ncias apresentado pela Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) em 15 de dezembro. Ainda n�o h� previs�o para o julgamento do m�rito da a��o. Segundo a Constitui��o Federal, o sal�rio dos ministros do STF � o teto no servi�o p�blico em todo o pa�s e serve como par�metro para o contracheque dos servidores. No caso do MP, procuradores recebem 90,25% do que � pago no STF, enquanto promotores recebem entre 5% e 15% a menos, dependendo da comarca onde trabalham.

Na liminar do CNJ, concedida em 13 de janeiro, o conselheiro Gilberto Martins, relator do pedido de provid�ncias apresentado pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou que, “do ponto de vista pol�tico, essa decis�o tamb�m � muito importante, pois ela torna o Judici�rio menos perme�vel a quest�es de ordem pol�tica nas discuss�es com os executivos e os legislativos estaduais”.