Em um momento de austeridade, o governo se prepara para o desafio econ�mico a ser enfrentado no Judici�rio em 2015. �rg�os respons�veis pela defesa da Uni�o acompanham a��es nos tribunais que podem custar R$ 346 bilh�es aos cofres p�blicos, al�m de afetarem a condu��o da pol�tica econ�mica.
A conta, que considera os principais casos em tramita��o nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, faz parte de estudo feita pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) a que o Estado teve acesso.
Apesar de alto, o n�mero ainda � subestimado, de acordo com a Advocacia-Geral da Uni�o, porque contabiliza apenas casos em que � poss�vel prever um impacto - como o julgamento da constitucionalidade dos planos econ�micos, que provocaria um efeito de R$ 150 bilh�es ao sistema financeiro.
Possibilidade de rec�lculo da aposentadoria - a chamada desaposenta��o -, ICMS na base de c�lculo de contribui��es como PIS e Cofins e �ndice de corre��o monet�ria do FGTS s�o quest�es que tamb�m entram nas contas dos advogados da Uni�o. "As a��es t�m forte capacidade de desequil�brio na din�mica fiscal do Estado", afirmou o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, aponta que o impacto ao sistema financeiro do julgamento dos planos econ�micos pode se dar em especial sobre os bancos p�blicos. "O que, al�m de n�o ser desprez�vel para a estabilidade sist�mica, tem repercuss�es de relevo para o ciclo de ajustes voltados para o reequil�brio fiscal", afirma o procurador.
Desestabiliza��o. A preocupa��o do governo n�o � apenas com quest�es mensur�veis em n�meros, mas tamb�m com decis�es capazes de desestabilizar o andamento da economia. � o caso, por exemplo da discuss�o sobre capitaliza��o de juros, os conhecidos juros compostos adotados pelos bancos. O tema entrou na pauta da primeira sess�o de julgamentos do Supremo Tribunal Federal em 2015 e � acompanhado de perto pelo Banco Central.
Lista. Est�o ainda na lista das a��es no radar do Banco Central no Supremo Tribunal Federal a briga com o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) pela compet�ncia para analisar casos de concentra��o financeira e o julgamento sobre a lei do sigilo banc�rio.
O preju�zo para o governo pode vir de decis�es de �reas diversas como a trabalhista. No Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria-Geral da Uni�o defende a inclus�o de itens como adicionais de periculosidade e trabalho noturno no piso remunerat�rio dos funcion�rios da Petrobr�s. Uma eventual decis�o desfavor�vel pode provocar um impacto de R$ 26 bilh�es para a estatal.
A escolha do novo ministro do Supremo, para a vaga aberta desde julho do ano passado com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, pode fazer o julgamento dos chamados planos econ�micos andar na Corte - ou continuar parado pelos pr�ximos quatro anos.
O tema precisa de qu�rum de oito ministros para ser analisada, mas tr�s magistrados dos dez atuais j� se declararam impedidos: Lu�s Roberto Barroso, C�rmen L�cia e Luiz Fux.
A escolha de um nome tamb�m impedido - como o de Adams -, portanto, trancaria o julgamento dos planos econ�micos durante todo o segundo mandato da petista Dilma Rousseff. Isto porque nem Fux, Barroso ou C�rmen devem se aposentar nos pr�ximos quatro anos.