Projeto de lei no Senado acaba com taxas para remarcar passagens a�reas

Projeto de lei no Senado quer permitir que passagens a�reas possam ser transferidos entre passageiros. Hoje,  para quem perde o hor�rio do embarque,  a �nica sa�da, evitando preju�zo integral com o valor da passagem,  �  pagar taxas. A quantia depende de cada companhia e da dist�ncia dos trajetos, nacional ou internacional.

Atualmente, o C�digo Brasileiro da Aeron�utica, editado em 1986, pro�be a transfer�ncia de bilhetes entre passageiros. A Justificativa � evitar prejudicar a seguran�a da avia��o permitindo que pessoas n�o identificadas embarquem nos voos. Al�m disso, outra explia��o para o veto � coibir o mercado paraleo de venda dos bilhetes.

O autor do projeto de lei, senador Ricardo Ferra�o (PMDB/RJ), justifica que a prerrogativa de transferir as passagens deveria ser do passageiro. " Se voc� � o dono, deveria ter esse direito, feito de acordo com crit�rio e regras claras", argumentou. S�o essas normas que ser�o discutidas no Senado assim que a Casa nomear o relator do projeto na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

Com informa��es da Ag�ncia Senado