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Estado de Minas

Prefeituras de BH e Nova Lima disputam posse de terreno


postado em 12/02/2015 06:00 / atualizado em 12/02/2015 07:40

O projeto de lei que prop�e a venda de um terreno de cerca de 200 mil metros quadrados que a Prefeitura de Belo Horizonte possui em Nova Lima desagradou n�o apenas os vereadores de oposi��o. A proposta pode abrir uma disputa jur�dica entre a capital e Nova Lima. � que o terreno que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quer vender foi cedido pela Prefeitura de BH em 2009, por 20 anos, para Nova Lima, com a possibilidade de sua retomada antes desse prazo. De acordo com o munic�pio da regi�o metropolitana, esse terreno foi doado em 1958 pelos donos da Minera��o Morro Velho para a capital para ser transformado em um parque municipal e uma reserva ecol�gica. Localizado �s margens da BR-040 e avaliado em cerca de R$ 200 milh�es, o terreno est� situado nos limites da Esta��o Ecol�gica de Fechos, importante manancial de abastecimento de BH. A escritura de transmiss�o de dom�nio de posse, segundo a Prefeitura de Nova Lima, foi registrada no Livro 499-D do Cart�rio do Segundo Of�cio de Notas de Belo Horizonte, e obriga a constru��o pela capital de uma esta��o de tratamento dos esgotos sanit�rios do Jardim Canad� e galerias de �guas pluviais, al�m da urbaniza��o da regi�o, com o objetivo de proteger o manancial do C�rrego dos Fechos, respons�vel por parte do abastecimento de �gua da capital.

De acordo com o secret�rio de Comunica��o de Nova Lima, M�rcio Tupi, como nenhuma obra foi feita, o terreno foi cedido para Nova Lima, que cercou o local e fez melhorias para preservar a �rea verde. Tupi disse que a prefeitura da capital nem ao menos procurou o prefeito C�ssio Magnani (PMDB) para discutir a revers�o da cess�o. Para ele, a atitude da PBH � um “desrespeito ao munic�pio vizinho” e n�o ser� aceito pelo Executivo. A C�mara Municipal de Nova Lima j� aprovou uma sugest�o para que a prefeitura recorra � Justi�a para discutir a venda do lote.


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