Governo de Minas corta f�rias-pr�mio

 

Com a justificativa de recompor o quadro de servidores efetivos e garantir a “continuidade da presta��o de um servi�o p�blico de qualidade”, o governo mineiro decretou o fim das f�rias-pr�mio de tr�s meses ao longo de 2015. Delibera��o publicada no Minas Gerais limita em um m�s a possibilidade de os funcion�rios usufru�rem do benef�cio, adquirido a cada cinco anos de trabalho, tanto na administra��o direta quanto indireta. A regra atinge em cheio a ex-secret�ria de Planejamento e Gest�o Renata Vilhena – um dos principais nomes do governo tucano. � que desde 30 de dezembro ela est� em f�rias-pr�mio por um per�odo de seis meses, tr�s em refer�ncia ao terceiro quinqu�nio e tr�s, ao quarto quinqu�nio no governo.

Funcion�ria de carreira da Seplag, ela ter� que voltar ao trabalho em mar�o porque a regra que entrou em vigor na quarta-feira atinge at� mesmo quem j� est� de f�rias. “Os servidores p�blicos que estiverem em gozo de f�rias-pr�mio na data da entrada em vigor desta delibera��o poder�o permanecer afastados at� a integraliza��o do per�odo de um m�s do afastamento em curso, ap�s o que fica vedado o in�cio de novo per�odo de afastamento, nos termos desta delibera��o”, diz trecho da publica��o. Procurada pela reportagem, a ex-secret�ria n�o comentou o teor da delibera��o e  disse que interromper� o descanso, mas lembrou que as f�rias-pr�mio s�o um direito constitucional dos servidores.

A delibera��o abre brechas para que seja ultrapassado o limite de 30 dias, desde que enquadradas em situa��es consideradas “excepcionais” pelo Estado. Mas, ainda assim, as raz�es dever�o ser encaminhadas � avalia��o da C�mara de Coordena��o Geral, Planejamento, Gest�o e Finan�as (CCGPGF), e desde que haja a aprova��o do dirigente m�ximo do �rg�o ou entidade.

O texto, assinado pelo secret�rio de Planejamento, Helv�cio Magalh�es, traz as condi��es: a aus�ncia de preju�zos ou interfer�ncias na continuidade e presta��o do servi�o p�blico; a inexist�ncia de gastos para a administra��o p�blica em raz�o da substitui��o do servidor em gozo de f�rias-pr�mio; exist�ncia de servidores dispon�veis para absor��o das fun��es desempenhadas pelo servidor em gozo de f�rias-pr�mio; outros fatores que possam afetar a qualidade e efici�ncia dos servi�os p�blicos.

Na justificativa publicada no Minas Gerais, o governo alegou ainda os princ�pios da moralidade, conveni�ncia e oportunidade e restri��es or�ament�rias da administra��o p�blica. Desde o in�cio do governo, h� 43 dias, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou a realiza��o de uma auditoria, no prazo de 90 dias, para verificar a real situa��o financeira do estado. O petista ainda determinou aos secret�rios que bloqueiem pelo menos 20% dos cargos comissionados.

Pol�mica

Deputados da oposi��o, que integram o bloco “Verdade e coer�ncia”, divulgaram nessa quinta-feira um documento em que questionam as novas regras. Segundo o grupo, a delibera��o cassa o direito assegurado aos servidores de forma “tresloucada, temer�ria e arbitr�ria”. Al�m disso, a oposi��o acusa o governo de adotar um ato que “macula, fere, ofende, humilha e prostra o servidor p�blico”.

Nessa quinta-feira mesmo o bloco apresentou um projeto de resolu��o que susta os efeitos da delibera��o “marota e perversa”.