A aprova��o do or�amento impositivo desagradou aos prefeitos, que consideram a nova regra contr�ria aos princ�pios republicanos da administra��o p�blica e temem ficar ref�ns de deputados federais em �poca de elei��o. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares inclu�das no or�amento e entra em vigor este ano. Os recursos destinados �s demandas apresentadas por deputados e senadores representar�o gastos de quase R$ 10 bilh�es, sendo que metade do montante deve ser destinada para a��es em sa�de.
Segundo a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), a destina��o de 50% dos recursos para a sa�de pode ter efeito contr�rio e reduzir os investimentos no setor, uma vez que as verbas repassadas por meio de emendas parlamentares ser�o computadas nos percentuais m�nimos exigidos da Uni�o. Dessa forma, os valores destinados �s emendas poder�o ser abatidos de conv�nios firmados com os munic�pios. Na pr�tica, os prefeitos temem que o governo fique desobrigado de investir o percentual m�nimo na sa�de e as demandas de atendimento � popula��o recaiam sobre os cofres municipais. “Isso pode se configurar somente uma troca de fonte de recursos e n�o em novos recursos para a sa�de p�blica”, advertiu a CNM em nota divulgada ontem.
A entidade reclama tamb�m da demora na aprova��o do or�amento de 2015, que atrapalha no planejamento dos prefeitos. De acordo com Ziulkoski, os prefeitos ficam sem saber com quais recursos poder�o contar por meio das emendas. “N�o h� como saber se esta regra de transi��o ter� menos ou mais recursos para a sa�de. Mas � certo que as regras do or�amento impositivo representam bem menos do que os 10% da receita bruta da Uni�o”, afirma a CNM.
Adiamentos Outro motivo de desconfian�a dos prefeitos em rela��o �s emendas parlamentares est� no hist�rico de adiamentos e cancelamentos de repasses. Segundo estudo divulgado pela CNM, de 2002 a 2012 foram liberados mais de R$ 132 bilh�es em emendas parlamentares. No entanto, somente R$ 22 bilh�es foram efetivamente pagos neste per�odo. Mesmo com a garantia de aprova��o do recurso, as prefeituras n�o conseguem a libera��o por problemas t�cnicos nos projetos de engenharia. “Por causa da crise financeira cada vez mais aguda, muitos gestores municipais veem nas emendas a �nica maneira de fazer algum investimento no munic�pio. O problema � que isso n�o tem a efetividade esperada. Elas se tornam verdadeira novela para serem executadas. E, em vez de ajudar, s�o um problema ainda mais grave para as administra��es municipais”, avalia a CNM.