O fim do voto obrigat�rio come�a a ser discutido no Congresso Nacional. O tema � um dos itens da reforma pol�tica prevista em proposta de emenda constitucional (PEC) que come�ou a tramitar na C�mara na semana passada, quando foi instalada uma comiss�o especial para analisar a mat�ria. Norma constitucional implantada no pa�s em 1934, o dever de comparecer �s urnas imposto aos cidad�os dos 18 aos 70 anos de idade n�o encontra muitos exemplos mundo afora. Dos 193 pa�ses reconhecidos pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), apenas 24 adotaram essa imposi��o.
Diante da pouca ades�o, para muitos cr�ticos prova cabal de que a democracia n�o depende do voto compuls�rio, por que ent�o obrigar o eleitor brasileiro a votar de dois em dois anos? Para a historiadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Regina Alves da Silva, o interesse est� ligado � “pol�tica do compadrio” relacionada a afilhados pol�ticos, que significa m�o dupla para favores entre correligion�rios e eleitores.
Regina explica que esse fisiologismo que envolve especialmente pol�ticos e, em certa medida, eleitores com troca-troca de benesses reflete a pouca experi�ncia brasileira com o exerc�cio da democracia. “Temos pouco mais de 500 anos de hist�ria e nem 50 de regime democr�tico”, pontua a historiadora. De acordo com ela, diante desse quadro, o voto n�o � encarado com “consci�ncia pol�tica”. Ao contr�rio, lamenta Regina, “n�o h� ideia de representa��o pol�tica, mas de troca de favores”.Regina afirma ainda que considera indefens�vel o argumento dos que querem a manuten��o do voto obrigat�rio. Para os defensores da atual regra, o fim da obrigatoriedade significaria “enfraquecer” o pleito eleitoral, j� que eles vislumbram forte absten��o do eleitor descrente com a pol�tica . “� importante deixar claro o nosso grau de indig�ncia pol�tica, dar trabalho aos pol�ticos, que teriam que nos convencer a sair de casa para votar neles”, argumenta a historiadora. Ela acredita que est� na hora de o pa�s inaugurar o voto facultativo, sin�nimo de “amadurecimento e voto respons�vel”.
Enquete
A defesa veemente da historiadora e professora da UFMG Regina Alves da Silva para o fim do voto obrigat�rio encontra eco na enquete feita pelo portal Uai/em.com.br durante tr�s dias da semana passada. Dos 1.620 internautas que votaram, 1.413 ( 87,23%) disseram sim � derrubada da norma constitucional. O n�o obteve apenas 207 (12,77%).
Para o professor da Universidade de S�o Paulo (USP), doutor em comunica��o e especialista em marketing pol�tico Gaud�ncio Torquato, embora o voto facultativo espelhe uma democracia mais robusta, a implanta��o no Brasil dessa regra envolve “aspectos positivos e negativos”. Antes de explic�-los, Torquato ressalva que � favor�vel ao fim da obrigatoriedade de ir �s urnas. Ele reconhece, entretanto, que acabar com a norma constitucional pode provocar efeitos “perniciosos” para a democracia brasileira, do ponto de vista da educa��o para o exerc�cio pleno da cidadania. “� preciso educar o povo e o exerc�cio do voto ajuda. Quanto mais (o cidad�o) votar, melhor. Talvez prejudique um pouco a cidadania o fim do voto obrigat�rio”, raciocina Torquato.
A d�vida do professor, entretanto, � logo suplantada por outro questionamento, formulado por ele pr�prio, ao ser perguntado sobre a quem interessa o voto obrigat�rio. Ele responde de imediato: “Ao coronelato. Talvez estejamos em um momento de liberta��o desse caciquismo pol�tico, de construir o exerc�cio do voto consciente. Talvez dev�ssemos experimentar”, afirma.
Crit�rios
Entretanto, Torquato condiciona a revoga��o do voto � aprova��o, tamb�m na reforma pol�tica em debate, de alguns pr�-requisitos. Ele lista o fortalecimento das legendas pol�ticas a partir da implanta��o da cl�usula de barreira (representa��o nos estados) para coibir a prolifera��o das siglas partid�rias, em especial as legendas de aluguel; imposi��o da fidelidade partid�ria para evitar a fus�o entre partidos com objetivos fisiol�gicos; e tamb�m o fim do voto proporcional para elei��o dos parlamentares. Sobre esse �ltimo tema, o professor defende que os eleitos sejam os mais votados.