STF mant�m blindagem para governadores na Opera��o Lava-Jato

Bras�lia – Investiga��es das opera��es Lava-Jato e Monte Carlo que envolvem governadores est�o amea�adas por uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a um, os ministros endossaram, na semana passada, a blindagem contra processos no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), foro onde respondem por crimes comuns e de responsabilidade. Eles n�o aceitaram os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Minist�rio P�blico, que pediram ao STF para declarar inconstitucionais leis estaduais que exigem uma autoriza��o das assembleias legislativas para que o processo contra o governador se inicie ap�s a den�ncia ser oferecida.

Antes mesmo de os votos serem colhidos, os representantes da OAB, autora das a��es, e do Minist�rio P�blico, alertaram os ministros para a continuidade da impunidade no Brasil. Seguindo o voto de C�rmen L�cia e Teori Zavascki, a maioria foi contra a argumenta��o – s� Marco Aur�lio votou favoravelmente �s a��es diretas de inconstitucionalidade, julgadas na semana passada.

A vice-procuradora geral da Rep�blica, Ela Wiecko, destacou que a decis�o “neste e nos demais casos” � “extremamente relevante”. A procuradora lembrou que a Lava-Jato, que ser� julgada pelo STF contra parlamentares, ter� uma “situa��o paradoxal” porque existe “men��o a participa��o de governadores” nas apura��es. “Senadores e deputados poder�o ser processados, e os governadores, com rela��o aos mesmos fatos, ficarem fora, sob essa imunidade”, avisou ela aos ministros. “Ent�o, alguma coisa est� errada.”

Nos �ltimos 11 anos, praticamente nenhum governador foi processado no STJ porque as assembleias legislativas n�o autorizaram o in�cio das a��es. Foram 22 chefes do Executivo de 15 estados livres de 26 processos criminais. O �nico que n�o se beneficiou foi Ivo Cassol (PP-RO) porque perdeu todo apoio pol�tico ao exibir fitas de v�deo com grava��es de deputados estaduais tentando extorquir dinheiro dele.

Investigadores da Opera��o Monte Carlo ouvidos pelo jornal dizem que o efeito da decis�o do Supremo se estende aos tent�culos pol�ticos da organiza��o criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O STJ abriu dois inqu�ritos contra o governador de Goi�s, Marconi Perillo (PSDB), e o ent�o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para avaliar se h� participa��o deles no esquema. Mas, mesmo que a den�ncia seja oferecida ao tribunal, nada deve acontecer, porque o processo s� andar� caso os deputados estaduais.

Como o STF n�o corrigiu o quadro de impunidade denunciado pela OAB e pelo Minist�rio P�blico, a expectativa de investigadores da Lava-Jato � esperar uma mudan�a na legisla��o. � poss�vel que as Assembleias Legislativas revoguem as normas locais que exigem autoriza��o deles para processar os governadores. Outra possibilidade � mais remota: o Congresso mudar a Constitui��o. As dificuldades se d�o porque a Carta Magna prev� que o presidente da Rep�blica s� seja processado com autoriza��o do Congresso, o que dificultaria a mudan�a em rela��o aos governadores.

Dela��o emperrada

As tratativas da Camargo Corr�a e do Minist�rio P�blico de fecharem um acordo de dela��o premiada na Opera��o Lava-Jato melaram. As negocia��es come�aram h� cerca de 40 dias. Para algumas fontes ouvidas pelo Estado de Minas, o fim das tratativas se deve � recusa do Minist�rio P�blico em aceitar os termos propostos pela Camargo Corr�a. Um desses informantes nega que tenha partido da empreiteira a decis�o de desistir da negocia��o. Est� em discuss�o dela��o do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, suposto coordenador do “clube” de empreiteiras que combinava licita��es na Petrobras e superfaturava contratos para financiar propinas para pol�ticos e partidos.