Dificuldade nos caixas deixa 15 governadores em situa��o complicadas nos novos mandatos

Bras�lia – Quinze governadores compartilham ao menos um problema com Rodrigo Rollemberg (PSB), � frente do Distrito Federal, em meio a forte crise administrativa no in�cio de mandato: a dificuldade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Criada para equilibrar os gastos do Executivo, a norma foi desrespeitada por cinco governos estaduais no segundo quadrimestre do ano passado, �ltimo balan�o dispon�vel. Outras 11 gest�es ultrapassaram o limite prudencial de gastos com o pagamento de pessoal ou ficaram na zona de alerta. Embora os mandat�rios possam ser punidos por improbidade administrativa, quem realmente paga a conta � a popula��o, j� que, entre as san��es previstas, h� o impedimento de transfer�ncias de recursos da Uni�o para o estado e a proibi��o de capta��o de empr�stimos.

Alagoas, Piau�, Tocantins, Sergipe e Para�ba est�o na situa��o mais cr�tica (veja quadro). Os cinco estados ultrapassaram o limite de 49% da receita corrente l�quida (RCL) com gastos no pagamento do funcionalismo p�blico. No caso dos tr�s primeiros, o descumprimento � heran�a das gest�es anteriores. J� Jackson Barreto (PMDB) e Ricardo Coutinho (PSB) come�am o segundo mandato em Sergipe e na Para�ba, respectivamente, com o desafio de reverter a situa��o criada nos governos deles pr�prios. Sem explicar por que n�o tomou as medidas antes, Barreto, que assumiu em dezembro de 2013 depois da morte do ex-governador Marcelo D�da (PT), disse, por meio da assessoria de imprensa, que est� reduzindo as despesas e modernizando a m�quina p�blica. Entre as a��es citadas para isso, est� a exonera��o de 70% dos comissionados. O governo da Para�ba n�o retornou � reportagem.

A an�lise dos anos anteriores mostra que o descumprimento da LRF se agrava no �ltimo ano de gest�o, quando os governadores tentam a reelei��o ou eleger um sucessor aliado. Em 2013, apenas o Tocantins havia ultrapassado o limite de 49%. “A raiz desse desequil�brio est� em dois fatores. Um deles � o aumento de despesa. � necess�rio avaliar caso a caso para diagnosticar por que ocorreu, mas h� explica��es como o aumento de cargos comissionados em anos eleitorais. O outro � o baixo crescimento da receita. A Uni�o concedeu benef�cios fiscais, entre 2008 e 2013, como a redu��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que somaram R$ 416 bilh�es. Desse total, R$ 229 bilh�es impactaram os repasses para munic�pios e estados”, diz Lucieni Pereira, presidente da Associa��o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Lucieni diz que o gasto com o pagamento de pessoal n�o deve ser visto com preconceito. “O estado precisa de funcion�rios para cumprir seu papel. A LRF imp�e um limite desses gastos, no entanto, para que o Or�amento n�o seja usado apenas para isso. Se o estado gasta tudo com funcionalismo, n�o tem dinheiro para investimento, para comprar rem�dio, para pagar a luz. � assim que os governos se endividam”, explica. Ela compara a situa��o ao planejamento de uma fam�lia. “Se voc� se endivida para pagar �gua, roupa e comida, dificilmente vai se livrar dessa condi��o. Diferentemente de quando voc� financia um apartamento e para de pagar aluguel. O mesmo ocorre com o estado e, por isso, a Constitui��o imp�e limites �s despesas”, diz Lucieni.

Se os resultados do �ltimo quadrimestre de 2014 confirmarem os problemas com a LRF, os ex-governadores podem ser acionados por improbidade administrativa, o que pode levar � pris�o e ao enquadramento na Lei da Ficha Limpa, com o impedimento de novo mandato nos pr�ximos oito anos. O problema n�o tem colora��o partid�ria. PMDB e PSDB t�m quatro ex-governadores pendurados. O PSB e o PT t�m dois; DEM, Pros, SD e PSD, um cada.

 

o que diz a lei

Regra criada no governo FHC

Conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a norma foi editada em 4 de maio de 2000, com objetivo principal de estabelecer o equil�brio or�ament�rio do poder p�blico. A regra cria um limite de comprometimento da Receita Corrente L�quida – soma dos recolhimentos tribut�rios, com contribui��es patrimoniais, industriais, agropecu�rias, de servi�os e transfer�ncias corrente – com a folha de pagamento. No caso dos estados, o limite estabelecido � de 49%. A partir de 46,5% da receita, os governos ultrapassam a zona prudencial. E, a partir de 44,1%, est�o em alerta. As metas fiscais t�m de ser avaliadas a cada quadrimestre. N�o cumprido o limite de gastos com pessoal, o estado n�o poder� receber transfer�ncias volunt�rias da Uni�o nem contratar opera��es de cr�dito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da d�vida mobili�ria e as que visem � redu��o das despesas com pessoal.