O Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrup��o na Opera��o Lava-Jato firmem acordos de leni�ncia com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU). O procurador J�lio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representa��o ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU n�o celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investiga��es feitas pela Pol�cia Federal.
No documento, o procurador defende que a "ampla possibilidade" de acordos de leni�ncia traz embara�os aos avan�os da investiga��o. "Se for poss�vel �s empresas envolvidas em corrup��o escolher com qual �rg�o elas v�o celebrar acordos de leni�ncia, evidentemente elas v�o atuar como se estivessem em um leil�o, escolhendo o acordo que lhes ofere�a as melhores condi��es, novamente em preju�zo do interesse p�blico de por fim � corrup��o".
O procurador ainda colocou na representa��o que, com acordos de leni�ncia, a CGU pode atravessar a investiga��o da Opera��o Lava-Lato. "N�o tem cabimento que, no curso de uma investiga��o conduzida pelo MPF, possa outro �rg�o qualquer, sem a mesma independ�ncia e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atua��o atravessar a investiga��o." A decis�o de pedir a a��o cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na imin�ncia de assinar acordos de leni�ncia via CGU, o que poderia prejudicar as investiga��es. "O que eu defendo �: sempre que houver opera��o conduzida no MPF e vai fazer avalia��o penal e c�vel e com repercuss�es judiciais, esta inst�ncia tem de prevalecer sobre as outras para fins de leni�ncia. Se n�o, atrapalha", defendeu. At� porque, lembrou o procurador, a CGU n�o possui autonomia, pois � um �rg�o subordinado � Presid�ncia.
Tr�s associa��es - Contas Abertas, Associa��o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associa��o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni�o - demonstraram ao procurador preocupa��o em rela��o a acordos que possam vir a ser celebrados pela CGU. "Tudo leva a crer que est� na imin�ncia de esses acordos serem celebrados e eles podem atrapalhar as investiga��es que est�o em curso", destacou o secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas Gil Castelo Branco.
"Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de que a CGU n�o celebre acordos de leni�ncia com empresas investigadas, a n�o ser que j� tenha sido liberado pelo Minist�rio P�blico", disse Castelo Branco. "A CGU fica na esfera administrativa e este assunto est� sendo tratado na esfera judicial. O ideal � que investiga��es continuem e que, se um acordo desses tiver de ser celebrados, seja feito pelo Minist�rio P�blico", refor�ou.
Para lembrar
Neste m�s, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leni�ncia com empresas acusadas de corrup��o, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela regra aprovada no plen�rio do TCU e antecipada pela reportagem, o governo ter� de submeter as fases dos acordos de leni�ncia a an�lise e aprova��o da corte.