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Estado de Minas

AGU defende acordo com empresas investigadas


postado em 21/02/2015 20:07

O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, publicou um v�deo neste s�bado para defender a realiza��o de acordo de leni�ncia com as empresas acusadas de participar do esquema de corrup��o na Petrobras, que foi exposto durante investiga��o da Opera��o Lava Jato. A declara��o de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) no Youtube, � dada no momento em que o Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investiga��es.

Nos �ltimos dias, ficou p�blico que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Lu�s In�cio Lula da Silva e o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam puni��es menos severas porque, a princ�pio, podem sofrer puni��es que afetar�o diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo � bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investiga��es e parem de adotar eventuais condutas de corrup��o. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, "n�o isenta o criminoso, n�o impede a produ��o de provas" e "� um instrumento que potencializa a investiga��o porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado".

No v�deo, Adams disse que a lei permite a realiza��o do acordo. "Acordo de leni�ncia j� vem previsto na legisla��o espec�fica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido tamb�m na Lei 2.846, que trata do combate � corrup��o. � um instrumento dirigido � empresa destinat�ria dessas penaliza��es, no sentido de permitir que ela faca uma esp�cie de colabora��o premiada", disse.


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