O pacto federativo e a Lei das Licita��es (8.666/93) dever�o ser discutidos em comiss�es especiais da C�mara dos Deputados a partir da pr�xima semana. Nesta segunda-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a inten��o de criar, nesta semana, as duas comiss�es para debater os assuntos.
“� ideia minha criar comiss�es especiais para discutir o pacto federativo e rediscutir a Lei de Licita��es. Precisamos debater a situa��o e avaliar o que fazer para modernizar”, afirmou o deputado.
Eduardo Cunha informou que, durante almo�o com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, eles conversaram sobre a pauta de vota��es da Casa, com destaque para o ajuste fiscal, o pacto federativo e a rediscuss�o da Lei de Licita��es. “Debatemos um pouco a pauta, nada de mais. Falamos de ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licita��es. Tratamos disso tudo. Di�logo normal”, disse o presidente da C�mara.
Sobre a vota��o do veto presidencial ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa F�sica, em sess�o do Congresso Nacional, Cunha explicou ter conversado com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que a vota��o do dispositivo n�o ser� na sess�o de amanh� (24), uma vez que o veto ainda n�o est� trancando a pauta.
Cunha acrescentou que o veto possivelmente ser� votado na pr�xima semana. “A vota��o do veto da corre��o da tabela do Imposto de Renda provavelmente ocorrer� na pr�xima ter�a-feira (3). De qualquer maneira, o Or�amento n�o ser� votado sem a aprecia��o do veto”, concluiu o presidente da C�mara.
Com Ag�ncia Brasil