O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta ter�a-feira, 24, que o Congresso Nacional � o lugar adequado para realizar a reforma pol�tica. "Estou convencido que o locus para fazer a reforma pol�tica � o Congresso Nacional. N�o se devem buscar atalhos, mas n�s, no Supremo Tribunal Federal, j� nos animamos a participar de in�meros debates e, muitas vezes, somos obrigados a faz�-lo, em termos de controle, mas temos dificuldade, quando se trata de formula��o", declarou ele, que participou de uma sess�o tem�tica no plen�rio Senado para discutir o assunto.
Para Mendes, o sistema eleitoral tem dado sinais ao longo dos anos "por conta de v�rios fen�menos", tem dado "algum tipo de sinal de exaust�o". Citou o exemplo do modelo de elei��o proporcional de lista aberta - adotado hoje para a elei��o de vereadores e deputados ap�s participa��o ampla -, mas pode distorcer o modelo de representa��o pol�tica.
O ministro do STF criticou o que considera "outro problema" as reformas que acabam sendo feitas pelo Poder Judici�rio. Ele disse que h� v�rios exemplos de casos em que o Judici�rio faz uma interven��o e, logo em seguida, o Congresso d� uma outra resposta. Um dos casos foi a verticaliza��o - sistema pelo qual as coliga��es eleitorais dos partidos em n�vel nacional tinham de respeitar �s dos n�veis estaduais. O Supremo chegou a manter a regra, mas o Congresso aprovou uma emenda derrubando-a.
Cobrado por senadores, Gilmar Mendes disse que devolver� "oportunamente" o pedido de vista do processo que discute a proibi��o das doa��es de empresas privadas para campanhas eleitorais. Em abril do ano passado, o ministro pediu vista do caso, mesmo com uma maioria j� formada de seis votos a um a favor da proibi��o da pr�tica.
No pronunciamento, o ministro do Supremo citou uma s�rie de outros processos que aguardam julgamento. E rebateu: "Esse tema virou como se fosse o �nico pedido de vista existente no Supremo Tribunal Federal. Mas n�s temos pedidos de vista que n�o voltaram desde 1998, s� para os senhores terem ideia." Ele citou um caso sens�vel ao PT, o do direito do Minist�rio P�blico de investigar, que se basear� no julgamento do assassinato do ex-prefeito de Santo Andr� Celso Daniel. "At� hoje ainda n�o voltou (a julgamento por causa de pedido de vista) e, por coincid�ncia, � um caso em que h� uma quest�o de crime ligado � quest�o pol�tica", disse.
Anfitri�o do evento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a aprova��o de uma reforma pol�tica o mais r�pido poss�vel e lembrou que h� dez propostas que tratam do tema prontas para serem analisadas pelo plen�rio da Casa. Em entrevista, Renan admitiu que o assunto, embora seja fundamental e insubstitu�vel, ter� de ir � vota��o mesmo sem consenso. Ele disse que vai convocar uma reuni�o de l�deres para discutir a an�lise da proposta. "O Brasil cobra muito isso", resumiu Renan.
Participaram ainda do encontro, al�m dos senadores presentes, o cientista pol�tico Murilo Arag�o, presidente da Arko Advice Pesquisas, e o fil�sofo e diretor executivo da ONG Transpar�ncia Brasil, Claudio Abramo. Arag�o defendeu limite de gastos para as campanhas e Abramo considerou como "a m�e de todas as reformas pol�ticas" a limita��o dos poderes do chefe do Executivo de fazer nomea��es de cargos.