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Estado de Minas

Ex-prefeito em Minas pode ter mais de 100 a��es na Justi�a por irregularidades

Alvo de 92 a��es judiciais, o ex-prefeito Warmillon Fonseca (DEM) foi denunciado pelo Minist�rio P�blico em mais 17 processos. Os crimes envolvem desvio de R$ 23 milh�es


postado em 01/03/2015 06:00 / atualizado em 01/03/2015 07:44


O ex-prefeito de Pirapora (2005/2012) Warmillon Fonseca (DEM) foi denunciado em mais 17 a��es civis e criminais. Caso sejam aceitas pela Justi�a, Warmillon, que chegou a ficar preso durante um ano e meio, mas acabou liberado em novembro do ano passado, pode ultrapassar a casa das 100 a��es judiciais, todas impetradas pelos minist�rios p�blicos Estadual e Federal por desvio de recursos p�blicos das cidades de Pirapora, Cora��o de Jesus e Lagoa dos Patos, todas no Norte do Estado, onde ele foi prefeito. Atualmente, o prefeito � r�u em 92 a��es.


As novas den�ncias, que envolvem R$ 23 milh�es, referem-se a 10 a��es penais por crimes contra a administra��o p�blica, lavagem ou oculta��o de bens e valores, al�m de sete a��es c�veis pela pr�tica de atos de improbidade. Al�m do ex-prefeito, s�o r�us nas a��es sua mulher, uma irm� e uma sobrinha e tamb�m servidores p�blicos municipais, empresas e empres�rios que foram beneficiados em contratos com o munic�pio de Pirapora, cujos nomes n�o foram divulgados pelo Minist�rio P�blico, autor das a��es.


Elas foram feitas com base em investiga��es feitas pelo MP ap�s inspe��o realizada em Pirapora pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) onde foram identificadas fraudes em licita��es e desvios de recursos na execu��o de obras p�blicas entre 2006 e 2011. De acordo com as apura��es, empresas foram beneficiadas em contratos que ultrapassaram R$ 31 milh�es. O MP tamb�m alega que o ex-prefeito constituiu patrim�nio incompat�vel com seus rendimentos declarados e, com o aux�lio de diversas pessoas, ocultou im�veis, ve�culos e empresas, registrando-os em nome de “laranjas”.


As medidas judiciais pedem o sequestro e a indisponibilidade dos bens de Warmillon para garantir o ressarcimento aos cofres p�blicos dos valores que teriam sido apropriados pelo ex-prefeito, al�m do pagamento de multa. Foi pedido ainda o sequestro de tr�s fazendas e de um posto de combust�veis registrado em nome do ex-prefeito e a nomea��o de um administrador judicial para esses bens. O MP alega que o posto de combust�veis chegou a ser usado para a lavagem de dinheiro oriundo de corrup��o.


As a��es s�o um desdobramento da Opera��o Waterloo, deflagrada em agosto de 2012, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com a Pol�cia Militar. Na ocasi�o, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreens�o na Prefeitura de Pirapora e em resid�ncias e empresas localizadas em Montes Claros. Desde ent�o, diversas a��es civis e criminais foram propostas contra o ex-prefeito e outros r�us.


Warmillon j� foi condenado a penas de pris�o em primeira inst�ncia pela pr�tica de crimes de fraude em licita��es e desvio de recursos p�blicos envolvendo a realiza��o de shows (10 anos de pris�o), contratos de limpeza urbana (14 anos, nove meses e 10 dias de pris�o) e de fornecimento de combust�veis (sete anos de pris�o). No entanto, no ano passado, por for�a de habeas corpus concedido pela 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Warmillon Braga foi autorizado a cumprir sua pena em casa, por falta de condi��es do pres�dio em Ribeir�o das Neves, onde ele cumpria pena de 21 anos de deten��o.


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