A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com emenda, o Projeto de Lei 7906/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi�o, com sede em Belo Horizonte (MG). O texto ser� ainda analisado pelo Plen�rio.
Se a cria��o dos novos cargos for aprovado pelo conjunto de parlamentares, a expectativa � de um impacto de cerca R$ 8 milh�es no or�amento na Uni�o. Esse valor aparece como dota��o or�ament�ria em emenda aprovada na sess�o de hoje.
Relator na comiss�o, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta e, no m�rito, recomendou a aprova��o do texto com emenda proposta pela Comiss�o de Finan�as e Tributa��o. A emenda condiciona a cria��o dos cargos a uma autoriza��o em anexo pr�prio da lei or�ament�ria anual com a respectiva dota��o. A lei or�ament�ria para 2015 ainda n�o foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Portela argumentou que o aumento das demandas trabalhistas exige provid�ncias para dotar o TRT da 3ª Regi�o “dos meios indispens�veis ao desempenho satisfat�rio de suas atribui��es e consequente garantia do amplo acesso da popula��o � Justi�a do Trabalho”.
Outra justificativa apresentada para a cria��o dios cargos seria o d�ficit entre ju�zes titulares e suplentes. Com a entrada dos novos magistrados esse n�mero se tornaria igualit�rio. Ao todo, o TRT da 3ª regi�o possui 295 ju�zes em seus quadros, sendo 158 titulares e 137 suplentes. A diferen�a o ocorreu, conforme justificativa do ministro Antonio Jos� de Barros Levenhagen, presidente da corte, para a proposta apresentada � C�mara dos Deputados.
A diferen�a entre o n�mero de magistrados titulares e substitutos ocorreu por causa da cria��o de 21 varas do trabalho e necessitou a movimenta��o dos ju�zes para essas localidades. “Esta proposta de projeto de lei busca resgatar a paridade entre o n�mero de cargos de ju�zes titulares e substitutos, no �mbito da jurisdi��o trabalhista do Estado de Minas Gerais”, afirma o projeto.
Com Ag�ncia C�mara