Em carta divulgada pelo Col�gio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil a entidade reservou grande espa�o para tratar do combate � corrup��o. No documento, distribu�do h� uma semana - quando os presidentes das seccionais da Ordem se reuniram em Florian�polis (SC) -, a entidade defendeu tamb�m o fim do ‘investimento empresarial em campanhas eleitorais’.
Os repasses de dinheiro a campanhas pol�ticas � um dos alvos da investiga��o da Opera��o Lava Jato. As maiores empreiteiras do pa�s s�o as principais financiadoras eleitorais. Executivos de seis delas - Galv�o Engenharia, OAS, Camargo Corr�a, Engevix, UTC e Mendes J�nior - est�o presos preventivamente desde novembro do ano passado, acusados de participar de esquema de corrup��o na Petrobr�s, desbaratado pela for�a-tarefa da Lava Jato. H� suspeita de que dinheiro de propina em obras da estatal tenham ido para caixa 2 de campanhas.
O Col�gio de Presidentes deliberou que as Seccionais da OAB em todo o Pa�s ter�o autonomia para participar da forma que entenderem dos protestos deste domingo, 15. Segundo a entidade, que lan�ou tamb�m uma campanha de combate � corrup��o, ‘problemas sist�micos demandam solu��es sist�micas’. A sugest�o da OAB � uma reforma pol�tica democr�tica. Em campanha contra a corrup��o, a entidade pediu ainda a criminaliza��o do caixa 2 de campanhas eleitorais.
Leia a �ntegra do documento:
Carta de Florian�polis
O Col�gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Florian�polis, Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de mar�o de 2015, ao lan�ar a Campanha de Combate � Corrup��o, proclama:
Os recursos drenados pela corrup��o s�o subtra�dos dos investimentos necess�rios � plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores �nus da corrup��o s�o as camadas pobres da popula��o, que mais necessitam dos servi�os prestados pelo Estado. A elimina��o da corrup��o � elemento essencial para o progresso econ�mico e social do Pa�s.
A gravidade e a recorr�ncia dos casos de corrup��o demonstram que o problema possui abrang�ncia sist�mica no Brasil. N�o s�o epis�dios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administra��o p�blica brasileira. Problemas sist�micos demandam solu��es sist�micas. A Reforma Pol�tica Democr�tica assume uma dimens�o estrat�gica. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais degrada a vida pol�tica brasileira e corrompe as estruturas administrativas. O Pa�s n�o mais comporta o protagonismo pol�tico das empresas, que n�o fazem doa��es, mas investimentos, esperando retorno na forma de vantagens em contratos junto � administra��o e outros privil�gios il�citos.
A OAB espera a pronta conclus�o do julgamento da ADI 4.650, em que se impugna o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Os tribunais organizam-se de acordo com o princ�pio da colegialidade. As decis�es do Supremo Tribunal Federal devem ser colegiadas. Violam esse princ�pio pedidos de vista que possam retardar ou impedir que julgamentos se concluam, o que equivale a conferir poder de veto individual a cada magistrado que integra o tribunal.
Ao lado da proibi��o do financiamento empresarial, deve se criminalizar a pr�tica do “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. O recebimento de recursos por candidatos, sem que ocorra a devida contabiliza��o, contamina os mandatos e esgota a energia c�vica que deve motivar a atua��o na esfera p�blica.
A �nica via admiss�vel para a moraliza��o da vida pol�tica brasileira � a democr�tica. A solu��o para os problemas da democracia passa por mais democracia. O Col�gio de Presidentes rejeita a ado��o de quaisquer artif�cios de ruptura da ordem constitucional e reafirma o compromisso hist�rico da OAB com a democracia e o Estado de Direito.
O Col�gio de Presidentes considera necess�rio modernizar o processo �tico-disciplinar no �mbito da OAB, ampliando sua celeridade, efetividade e transpar�ncia, inclusive com o fim do sigilo. Deliberou o colegiado pela institui��o do Pacto Nacional da Advocacia pelos M�todos Alternativos de Solu��o de Conflitos, ressaltando a indispensabilidade do advogado em todas as etapas da concilia��o, da media��o e da arbitragem.
Os Presidentes de Seccionais reafirmam a import�ncia fundamental do Exame da Ordem, sem o qual n�o � poss�vel garantir ao cidad�o que o advogado re�ne as condi��es necess�rias para defender com compet�ncia os seus direitos. Por isso, exorta parlamentares e cidad�os a se unirem na garantia desse importante instrumento de prote��o da cidadania.
Propugnam pela necessidade de pagamento dos precat�rios com a corre��o de acordo com a infla��o, diante da inconstitucionalidade da TR, como definida pelo Supremo Tribunal Federal.
O Col�gio de Presidentes defende a ado��o da hipossufici�ncia econ�mica como crit�rio exclusivo para delimitar o �mbito de atua��o da Defensoria P�blica. � igualmente indispens�vel o pagamento pontual e a valoriza��o dos defensores dativos.
O colegiado afirma a necessidade de respeito, por parte do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico, aos exatos termos fixados em contratos de honor�rios firmados entre advogados e clientes, competindo somente � OAB a disciplina da mat�ria.
A OAB, Voz Constitucional do Cidad�o, reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da Constitui��o da Rep�blica, basilares para a edifica��o de uma sociedade justa, fraterna e solid�ria.
Florian�polis, 6 de mar�o de 2015.