O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se��o Minas Gerais, Lu�s Cl�udio Chaves, defendeu nessa segunda-feira, durante o lan�amento da campanha de combate � corrup��o, a imediata conclus�o, no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o financiamento empresarial das campanhas pol�ticas. Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da a��o, n�mero de votos favor�veis suficiente para que as doa��es privadas a campanhas sejam consideradas inconstitucionais. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, interrompendo o julgamento. At� o momento n�o foi marcada nova data, embora o regimento interno do STF determine um prazo de 30 dias para que o processo seja devolvido ao plen�rio.
"� inaceit�vel que empresas acabem escolhendo quais s�o os candidatos que ir�o representar a na��o brasileira. O poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido. O voto � popular e n�o empresarial. o que vemos � que hoje o voto hoje tem pre�o", disse, considerando que se o julgamento n�o for conclu�do um ano antes das elei��es municipais de 2016 – portanto em 2 de outubro – as empresas v�o continuar financiando as candidaturas no pr�ximo pleito. "� preciso press�o popular para que esse julgamento seja conclu�do no STF e tenhamos, j� em 2016, a impossibilidade de doa��es de empresas", sustentou.
A proibi��o do financiamento de pessoas jur�dicas para as campanhas pol�ticas � o eixo central de propostas apresentadas pela OAB e, a partir dele, se desdobram outras a��es. A criminaliza��o do caixa 2 � uma delas. "De nada adianta impedir o financiamento por pessoas jur�dicas se o caixa 2 de campanha pelo qual as empresas v�o escoar os recursos aos candidatos n�o for criminalizado", afirmou, propondo uma lei de iniciativa popular nesse sentido. "Todos falam que n�o adianta proibir a contribui��o de empresas, que o dinheiro vai chegar ao pol�tico. Se a conduta for criminalizada e a pessoa que corre o risco for pega, a justi�a precisa estar aparelhada para dar a pronta puni��o �queles envolvidos nisso", disse. Uma outra a��o da OAB, dentro desta campanha, ser� a defesa da imediata regulamenta��o da Lei Anticorrup��o (Lei Federal nº 12.846/2013), que vigora desde agosto de 2013, punindo empresas por atos de corrup��o contra a administra��o p�blica. "De nada adianta a legisla��o estabelecer que as empresas tamb�m ser�o punidas se n�o est� regulamentada em como se dar� essa puni��o", acrescenta. "Desde o regime militar temos v�rias empreiteiras, que cotidianamente est�o envolvidas em esc�ndalos. A Lei Anticorrup��o precisa ser imediatamente regulamentada para que n�s tenhamos efic�cia nessas puni��es", considerou. Entre as medidas de combate � corrup��o propostas pela OAB est�o ainda o fortalecimento e a amplia��o de sistemas que fa�am a interliga��o de informa��es entre os �rg�os que aplicam a Lei Anticorrup��o e aqueles que fazem a apura��o do Caixa 2, al�m da aplica��o da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos p�blicos.
Depois de considerar ontem o direito de manifestantes irem �s ruas para expressar a sua insatisfa��o em rela��o aos governos, Lu�s Cl�udio Chaves recha�ou as propostas de interven��o militar e de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). "Juridicamente n�o h� raz�o para qualquer impeachment porque a presidente acabou de ser reeleita e pedido desse g�nero deve estar fundamentado em crime cometido na gest�o", afirmou, considerando, em seguida, inadmiss�vel e um retrocesso a ideia de um golpe militar em pleno s�culo XXI.