O Congresso Nacional instalou na tarde desta quinta-feira seis comiss�es mistas para analisar as medidas provis�rias 664/14, 665/14 e 668/15, que fazem parte do arrocho fiscal proposto pelo governo.
As relatorias das comiss�es mistas ficar�o com parlamentares governistas. A escolha, feita por acordo entre l�deres da C�mara e do Senado, respeitou o crit�rio da proporcionalidade de partidos e blocos.
L�der do PP na C�mara, o deputado Eduardo da Fonte (PE) ser� o relator da MP 664, que altera regras previdenci�rias (pens�o por morte, inclusive dos servidores p�blicos, e aux�lio-doen�a). A proposta recebeu o maior n�mero de emendas (517). O relator revisor ser� o senador Telm�rio Mota (PDT-RR). A presid�ncia cabera� ao l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE).
A MP 665, que altera regras de concess�o do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso pago ao pescador artesanal, ser� relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) ser� a relatora revisora e o deputado Z� Geraldo (PT-PA) o presidente.
“Temos clareza que a economia passa por situa��o dif�cil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provis�rias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Me propus a aceitar ser relator exatamente para mediar os interesses do governo e dos trabalhadores”, disse Rocha. Ele adiantou que vai sugerir tr�s audi�ncias p�blicas para ouvir representantes do governo, centrais sindicais e estudiosos sobre as medidas.
A MP 670/15, que prev� reajustes escalonados na tabela do Imposto de Renda, ter� como presidente o deputado Afonso Florence (PT-BA). O relator ser� o senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) e o relator revisor o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Para a MP 668, que eleva as al�quotas de PIS-Cofins na importa��o de bens e servi�os, foi eleito presidente o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O deputado Manoel J�nior (PMDB-PB) ser� o relator.
Tamb�m foram instaladas hoje as comiss�es das Mps 661/14 e 663/14. A primeira autoriza o uso do super�vit financeiro para cobrir despesas prim�rias obrigat�rias. A segunda aumenta limites financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).
O senador S�rgio Petec�o (PSD-AC) foi designado presidente da MP 661, que autoriza a Uni�o a conceder cr�dito ao BNDES e a destinar super�vit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro � cobertura de despesas prim�rias obrigat�rias.O relator ser� o deputado Leonardo Quint�o (PMDB-MG).
A comiss�o que tratar� da MP 663, que aumenta em R$ 50 bilh�es o limite de incentivos financeiros repassados pela Uni�o ao BNDES e � Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ser� presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). A relatoria caber� ao senador Ata�des Oliveira (PSDB-TO).
Depois de analisadas pelas comiss�es especiais, as Mps ser�o votadas nos plen�rios da C�mara e do Senado. Se n�o forem alteradas pelos senadores, seguem para san��o presidencial. Caso sofram modifica��es, voltam � C�mara, que confirma ou rejeita as mudan�as. O prazo limite para aprecia��o e vota��o das MPs no Congresso s�o 120 dias, contados a partir da data da edi��o. Se o prazo n�o for cumprido, elas perdem a validade.
Com Ag�ncia Brasil